Inovações no FGTS: Entenda as novidades nas modalidades Saque-rescisão e Saque-aniversário
Desde sua origem em 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem sido um pilar crucial na proteção dos direitos trabalhistas no Brasil. Inicialmente, os empregadores realizavam depósitos mensais, correspondendo a 8% dos salários dos trabalhadores, nas contas do FGTS.
Até então, a única modalidade de resgate disponível era o saque-rescisão, utilizado somente em casos de demissão sem justa causa. Contudo, uma inovação marcante surgiu em 2019 com a introdução do saque-aniversário.Essa modalidade permite que os trabalhadores retirem anualmente uma quantia específica do saldo do FGTS, no mês de seu aniversário. A adesão ao saque-aniversário é opcional. Aqueles que preferirem podem permanecer na modalidade tradicional, o saque-rescisão. Para o resgate deste último, é necessário acessar o aplicativo FGTS e seguir as orientações fornecidas.
Após a análise e preenchimento adequado dos dados, o valor é transferido para a conta bancária do trabalhador em até cinco dias úteis. Já no caso do saque-aniversário, a ativação ocorre no mesmo aplicativo, após um período de carência, e a quantia a ser retirada varia conforme o saldo acumulado na conta do FGTS.
Escolha entre as modalidades
É crucial destacar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, restando apenas a multa rescisória. Dessa forma, deve-se realizar uma análise cuidadosa antes da escolha, considerando as particularidades de cada opção e o contexto socioeconômico atual. O FGTS, criado pelo governo federal para proteger os trabalhadores, tem evoluído ao longo dos anos, proporcionando opções mais flexíveis para o gerenciamento dos recursos depositados nas contas do FGTS pelos empregados.
