Imposto menor impulsiona escrituras em Aparecida; confira como garantir o benefício
Redução temporária do ITBI permite economia de até 60% para quem precisa regularizar imóveis e ficará disponível por apenas 45 dias
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia iniciou, nesta quinta-feira (13), uma nova fase de incentivo à regularização imobiliária no município. A Lei Complementar nº 246/2025 reduziu temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), permitindo que contribuintes paguem valores menores durante os próximos 45 dias.
A medida vale para transmissões dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e também para outras operações previstas no Código Tributário Municipal, incluindo a parte não financiada dos contratos. Para ter direito ao benefício, o pagamento deve ser feito em cota única, por meio do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), até a data de vencimento.
Os contribuintes podem solicitar o imposto reduzido diretamente pelo site da Prefeitura, na área da Secretaria da Fazenda, ou presencialmente nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
rotocolos já existentes e ainda pendentes junto à Coordenadoria do ITBI também poderão ser contemplados, desde que dentro do período de vigência.
A administração municipal reforça que o benefício é temporário e não possui previsão de prorrogação. Com a publicação da lei, os pedidos já podem ser enviados e as alíquotas especiais passam a valer imediatamente.
