Impasse sobre salário mínimo marca discussão do orçamento de 2025
Da Redação
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A indefinição sobre o avanço do pacote fiscal do governo no Congresso trouxe incertezas quanto ao valor do salário mínimo para 2025, diretamente relacionado ao Orçamento.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado em agosto prevê um salário mínimo de R$ 1.509. Contudo, o valor final pode variar entre R$ 1.518, conforme a nova política de valorização proposta, ou R$ 1.528, seguindo a regra atual. Hoje, o salário mínimo é de R$ 1.412.
Segundo o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), caso o valor suba para R$ 1.528, haverá impacto de R$ 7 bilhões nas despesas anuais. Ele reforça que, enquanto o pacote fiscal não for aprovado, deve considerar o cenário atual para sua análise.
A nova política de valorização, parte do pacote fiscal, vincula o aumento do salário mínimo ao crescimento do PIB de dois anos antes, com variações entre 0,6% e 2,5%, dependendo do espaço fiscal disponível. Já a regra vigente calcula o reajuste com base no INPC acumulado até novembro, somado à variação do PIB de dois anos antes.
O INPC divulgado pelo IBGE nesta terça-feira (10) foi de 4,84%, e o PIB de dois anos atrás foi de 3,2%, resultando no cálculo do valor de R$ 1.528, já amplamente conhecido no meio político e considerado difícil de ser revisto.
Dificuldades no Congresso
O pacote fiscal enfrenta resistência, especialmente pela inclusão de mudanças nas regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que têm grande impacto político, sobretudo na região Nordeste.
Enquanto isso, o Congresso corre contra o tempo para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o PLOA a fim de evitar um apagão orçamentário que paralisaria a administração pública.
Para o relator, a falta de articulação do governo agrava o cenário. “Não fui procurado pelos ministérios da Fazenda ou do Planejamento para ajustar o PLOA às medidas do pacote fiscal”, afirmou.
Especialistas avaliam que, caso o valor do mínimo seja arredondado para R$ 1.529, a pressão política tende a aumentar, dificultando ainda mais mudanças posteriores.
