Grupo de imigração entra na Justiça contra expansão de deportações nos EUA
Da Redação
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Nesta quarta-feira (22), o grupo Make the Road New York ingressou com uma ação judicial para barrar a decisão do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de ampliar o alcance das deportações aceleradas. A medida, retomada de uma política introduzida em 2019, permite que qualquer pessoa sem status legal e incapaz de comprovar permanência nos EUA por pelo menos dois anos seja deportada em questão de dias ou até horas.
Na ação, o grupo argumenta que a política viola o direito constitucional ao devido processo legal, além de ferir a legislação de imigração e normas administrativas. Segundo a queixa, os afetados pela remoção acelerada não têm acesso a advogado nem à possibilidade de apresentar provas para contestar a deportação.
O processo pede que o governo limite a remoção acelerada às condições aplicadas durante o governo Biden, que restringia o procedimento a pessoas detidas até 14 dias após entrarem no país e a menos de 160 km da fronteira.
A ampliação da política, anunciada na terça-feira (21) pelo Departamento de Segurança Interna, acelera processos que tradicionalmente podem levar anos e nega proteções legais previstas nos trâmites regulares de remoção. Até o momento, o Departamento de Justiça não se manifestou sobre o caso.
