Governo reafirma defesa do decreto do IOF e descarta negociaçãocom o Congresso

Às vésperas da audiência de conciliação marcada no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o impasse entre os Poderes sobre o decreto do IOF, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo não pretende negociar. A declaração foi dada nesta segunda-feira no Palácio do Planalto.
“O governo defenderá o seu decreto. Não faremos negociação sobre esse tema. A proposta do governo é o que estava no decreto”, disse Costa. Segundo ele, o Executivo considera a medida regular e solicitou manifestação do STF sobre a legalidade do texto, que foi derrubado pelo Congresso Nacional.
O decreto do IOF, editado pelo governo federal, alterava regras relacionadas à cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras, mas foi revogado por decisão legislativa.
A audiência no STF é uma tentativa de conciliação entre Executivo e Legislativo para evitar uma crise institucional.