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Governo de Goiás seleciona 230 produtores para receber pagamento por serviços ambientais

Da Redação
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A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) divulgou o resultado preliminar da segunda convocação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), contemplando 230 produtores rurais que se comprometeram a preservar a vegetação nativa em suas propriedades.
Criado para incentivar a conservação ambiental, o PSA remunera produtores que mantêm intactas áreas que, por lei, poderiam ser legalmente desmatadas. Ao todo, 571 produtores se inscreveram nesta fase, totalizando 26,2 mil hectares. Do total, 417 propostas foram deferidas, envolvendo cerca de 15,3 mil hectares.
O programa exige que cada área inscrita tenha entre 2 e 100 hectares. A maioria dos indeferimentos ocorreu por falta de documentação que comprove a posse ou propriedade do imóvel. Ao todo, 32 inscrições foram indeferidas por essa razão.Também foram registradas 89 desistências — 67 por iniciativa do próprio produtor e 22 por ausência de resposta à notificação. Entre os outros 65 indeferimentos, houve casos em que a área inscrita estava degradada, com sobreposição em Área de Preservação Permanente (APP) sem registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR), ou com desmatamento irregular após 2019.
Outros motivos incluíram tamanho da área inferior ao mínimo exigido, dados bancários incompletos, ausência de contrato social em pessoa jurídica e até inscrições repetidas.
Produtores que tiveram suas propostas indeferidas podem apresentar recurso até o próximo dia 12 de agosto. Já o resultado final da seleção será divulgado no dia 15. Os contratos devem ser assinados até 31 de agosto, e os pagamentos ocorrerão entre 1º e 30 de setembro.
O programa reafirma o compromisso do Governo de Goiás com práticas sustentáveis no campo. “É um incentivo direto para quem protege o meio ambiente”, reforça a Semad.

GED

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