Justiça
Cerca de 20 mil professores temporários de Goiás, que atuaram entre 2012 e 2016, serão ressarcidos com um total de R$ 450 milhões devido a divergências nos pagamentos do piso salarial nacional. O acordo, formalizado na terça-feira (17), entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e o governo estadual, visa compensar os educadores que receberam abaixo do valor do piso nacional durante esse período.
Contexto do Acordo
O pagamento será direcionado aos professores que trabalharam de forma temporária nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2016, quando não houve o ajuste do piso nacional para os profissionais em regime de contrato temporário. Esses educadores enfrentaram perdas salariais significativas, o que levou à formalização do acordo judicial.
Quem Tem Direito ao Pagamento
Para receber os valores devidos, os professores precisarão apresentar documentos que comprovem sua atuação entre os anos de 2012 e 2016. Exemplos de documentos exigidos são diários de classe e registros de frequência. O processo de verificação das informações será conduzido pelo Núcleo de Justiça 4.0, um setor especializado do TJGO, com o objetivo de agilizar a liberação dos pagamentos.
Processo para Recebimento
Os educadores podem entrar com a ação individualmente ou em grupo (de até 50 pessoas). Os advogados devem formalizar a adesão ao termo de proposta do Estado através das câmaras de conciliação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Após esse procedimento, as ações serão protocoladas diretamente no Núcleo de Justiça 4.0, garantindo uma tramitação mais eficiente.
Benefícios do Acordo
Além de beneficiar os professores, o acordo traz uma solução mais ágil e eficiente para o governo estadual, evitando processos longos e complexos. A medida também contribui para uma melhor organização dos recursos públicos e o reconhecimento da dívida do Estado com a categoria dos professores temporários.
Marco Importante
Para o TJGO, o acordo é considerado uma vitória significativa, já que assegura o pagamento das diferenças salariais para os educadores que enfrentaram anos de luta por justiça e reconhecimento. A decisão reflete a necessidade de corrigir uma histórica distorção salarial e garantir os direitos dos trabalhadores da educação.
