Governo de Goiás lança programa Quita Goiás com até 70% de desconto em juros e multas
Edital inicial permite negociação de grandes dívidas tributárias acima de R$ 500 mil; prazo para adesão vai até 20 de janeiro de 2026
Por Ana Lucia
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Contribuintes goianos já podem negociar suas dívidas tributárias com o Estado de Goiás por meio do novo programa Quita Goiás, lançado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO). A iniciativa oferece descontos de até 70% sobre juros e multas e permite o parcelamento em até 145 meses, conforme critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 197/2024.
O primeiro edital do programa contempla as chamadas “grandes dívidas”, com valores acima de R$ 500 mil e histórico de baixa recuperabilidade. Essas pendências representam cerca de R$ 20 bilhões inscritos em dívida ativa, envolvendo 3 mil empresas e grupos societários. O prazo para adesão segue até 20 de janeiro de 2026.
Entre os tributos abrangidos estão ICMS, ITCMD e IPVA, além de outros débitos fiscais estaduais. Para valores menores, um novo edital será publicado em dezembro, incluindo condições específicas para micro e pequenos contribuintes.
Segundo o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, o Quita Goiás é um instrumento de desjudicialização e eficiência fiscal. “O programa é um mecanismo crucial para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e reduzir o volume de litígios, permitindo uma solução mais consensual e eficiente para as dívidas”, destacou.
Os interessados podem solicitar a adesão enviando e-mail para [email protected], com dados do contribuinte e documentação exigida. Após a análise, o contribuinte receberá simulação com as condições de pagamento e os créditos aptos à negociação.
O Quita Goiás permite descontos de até 70% e parcelamentos em até 145 vezes para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. Outras pessoas jurídicas podem obter reduções de até 65% e parcelamento em até 120 vezes.
Atualmente, a dívida ativa do Estado soma cerca de R$ 40 bilhões, e a expectativa é de que o programa amplie a recuperação desses créditos, reduzindo a judicialização e melhorando a arrecadação estadual.
