Da Redação
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A Secretaria-Geral de Governo (SGG) lançou uma consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre a minuta do anteprojeto de lei do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Goiânia (PDUI-RMG). A iniciativa tem o objetivo de ampliar o debate democrático e garantir que o planejamento urbano reflita as reais necessidades da população que vive na região, formada por 21 municípios.
As opiniões, sugestões e críticas podem ser enviadas até o dia 7 de agosto de 2025 por meio do formulário disponível no site oficial do governo de Goiás: https://goias.gov.br/governo/cidades/consulta-publica-pdui-rmg/. Lá, também está disponível o texto completo da minuta do anteprojeto.
O PDUI é um instrumento previsto no Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015) e atua como um guia para o desenvolvimento territorial integrado da região. Ele define diretrizes, projetos e ações voltados ao ordenamento do uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, meio ambiente, saneamento e redução das desigualdades regionais.
Thaís Moraes, superintendente de Políticas para Cidades da SGG, destaca a importância da consulta para garantir transparência e representatividade. “A consulta pública é uma forma direta de receber contribuições da população e de entidades da sociedade civil, associações, especialistas do urbanismo, prestadores de serviço e outros setores interessados. Essas contribuições enriquecem o plano e garantem que ele reflita a realidade e as necessidades das pessoas que serão diretamente impactadas”, explica.
Após o encerramento da consulta, o governo realizará uma audiência pública presencial para apresentar a versão consolidada do plano. O documento será submetido à Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), da Universidade Federal de Goiás, parceira técnica na elaboração do PDUI, e ao Conselho de Desenvolvimento Metropolitano (Codemetro), que será reativado em breve para acompanhar a execução do plano.
O PDUI, que ainda está na fase de anteprojeto, terá impacto direto nos planos diretores dos municípios da Região Metropolitana de Goiânia, tornando-se uma lei estratégica para assegurar um crescimento urbano ordenado, sustentável e focado na qualidade de vida da população metropolitana.
