Governo avalia alternativas para Reoneração: Novo Projeto de Lei ou Medida Provisória no Horizonte

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu nesta quarta-feira a possibilidade de o governo apresentar um projeto de lei ou uma nova medida provisória (MP) para tratar da reoneração dos 17 setores intensivos em mão de obra. Wagner ainda avalia que a atual MP em discussão não será devolvida pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Pacheco reuniu-se com o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, e o líder do governo no Senado para debater o encaminhamento no Congresso da MP que gradualmente reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia.
Durigan reforçou o compromisso da equipe econômica em buscar o equilíbrio das contas públicas, destacando que esse é um dos limites da discussão.
“Temos algumas conversas preliminares. Seguimos com a premissa de que é importante o equilíbrio das contas públicas”, afirmou o ministro em conversa com jornalistas.
Líderes do Senado solicitaram a Pacheco que o texto seja devolvido na íntegra, o que, na prática, significaria a rejeição da proposta com validade prevista para abril. As lideranças propõem a apresentação da matéria por meio de um projeto de lei, proporcionando mais tempo para discussões.
Pacheco afirmou que informará sua decisão ainda neste mês, após consultar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Entre os pontos da MP em questão, destaca-se a reversão da prorrogação da desoneração dos setores mais intensivos em mão de obra até 2027. A medida, anteriormente promulgada pelo Congresso com amplo apoio, permitia que empresas substituíssem a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta, variando de 1% a 4,5%, conforme o setor e o serviço prestado.