Governo apresenta sugestão para viabilizar repasses de recursos aos municípios

Mais uma vez representantes do Governo do Estado e dos municípios sentaram se à mesa para viabilizar uma saída para o repasse dos recursos em atraso de cerca de R$ 180 milhões. A secretária da Economia, Cristiane Schimdt, recebeu diretores da Associação Goiana de Municípios para discutir o problema. Os prefeitos reafirmaram as dificuldades vividas pelos municípios, que estão noi seu limite do poder de sustentação da crise, e ouviram, outra vez, que o Estado não tem dinheiro disponível. “A situação fiscal do Estado está muito caótica, uma verdadeira calamidade” argumentou a secretária logo no início dos debates, conclamando a todos para a união. “Ou saímos juntos do buraco ou permanecemos juntos no buraco”. Mas desta vez a secretária sinalizou com uma saída.

Para tanto será necessário o Estado obter um aporte de recursos da ordem de R$200 milhões junto a bancos com o aval da União. Articulações nesse sentido já estão bastante adiantadas com 7 bancos. Esses recursos seriam repassados aos municípios com o montante de R$ 180 milhões destinados a atualização das dívidas da educação (transporte escolar) e da saúde e os outros R$ 20 milhões referentes ao pagamento de ações movidas por prefeituras em reparação às perdas de receita em decorrência dos incentivos fiscais concedidos pelo Fomentar.

Para que isso ocorra será necessário o que a secretaria denominou de um grande “Pacto Jurídico” com uma ampla discussão envolvendo o Ministério Público, os prefeitos, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas dos Municípios e entidades representativas dos municípios. Para tanto as prefeituras que ingressaram com ações contra o Estado teriam que desistir da iniciativa. Atualmente tramitam 138 dessas ações, sendo que 30 municípios conseguiram o direito na justiça mas ainda não receberam o pagamento, e nem há a previsão de quando isso vai ocorrer.

Cristiane Schimidt acredita que se for feito esse acordo não será difícil conseguir o apoio da União na obtenção do empréstimo.

Participaram da reunião os prefeitos Paulo Sérgio de Rezende (Hidrolândia), Gustavo Mendanha (Aparecida de Goiânia), Issy Quinan (Vianópolis) e Kelson Vilarinho (Cachoeira Alta).

Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho) afirmou que os municípios estão dispostos a ajudar o Governo a sair da crise “mas a exemplo do Estado as prefeituras estão completamente quebradas e a qualquer momento poderão suspender a prestação de serviços de responsabilidade do Estado como o transporte escolar, pagamento de aluguéis de imóveis para policiais, dentre outros.

A AGM ficou de levar e discutir a proposta com todos os prefeitos para posteriormente adotar uma posição sobre o assunto.

Vap Vupt

Outra reunião foi realizada com o Secretário da Administração, Pedro Henrique, quando o presidente da AGM, Paulo Sérgio de Rezende, buscou informações e manifestou preocupações quanto a mudanças nas unidades do VAPT VUPT as quais podem provocar o seu fechamento.

O secretário foi enfático ao afirmar que “nenhuma unidade vai ser fechada e nem tampouco repassadas responsabilidades e custos aos municípios. O que se pretende é a redução de custos e melhoria da qualidade de atendimento e, para tanto, contamos com as participações das prefeituras que vão contribuir dentro suas possibilidades”.

Assessoria de Comunicação da AGM