Governo antecipa liberação do FGTS para trabalhadores do saque-aniversário demitidos sem justa causa
Medida provisória beneficia mais de 14 milhões de brasileiros e deve injetar R$ 7,8 bilhões na economia no início de 2026
Uma decisão do governo federal vai permitir que milhões de trabalhadores tenham acesso antecipado a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu liberar valores do FGTS para pessoas que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidas sem justa causa, corrigindo uma das principais limitações do modelo criado nos últimos anos.
A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.331, publicada nesta terça-feira, dia 23, no Diário Oficial da União. De acordo com o MTE, cerca de 14,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados, com a liberação de aproximadamente R$ 7,8 bilhões em recursos que antes ficariam retidos, mesmo após o desligamento do emprego.
O pagamento será realizado em duas etapas. A primeira parcela, de até R$ 1,8 mil por trabalhador, será disponibilizada no dia 30 de dezembro. Já a segunda parcela, com o valor restante, está prevista para o dia 12 de fevereiro. Terão direito ao saque os trabalhadores que tiveram o vínculo de emprego extinto ou suspenso sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de entrada em vigor da nova regra.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já havia indicado no fim de novembro que o governo adotaria uma solução para atender trabalhadores prejudicados pelas regras do saque-aniversário. Segundo a pasta, a liberação busca garantir maior proteção social e oferecer um suporte financeiro imediato a quem perdeu o emprego.
Além do impacto social, o governo avalia que a medida terá efeito positivo sobre a atividade econômica. A expectativa é que os R$ 7,8 bilhões injetados na economia ajudem a estimular o consumo, movimentar o comércio e aliviar o orçamento de famílias no início de 2026. Em 2025, uma iniciativa semelhante autorizou a liberação de cerca de R$ 12 bilhões do FGTS para aproximadamente 12 milhões de trabalhadores.
Criado como uma alternativa ao saque-rescisão tradicional, o saque-aniversário permite retiradas anuais de parte do saldo do FGTS, mas impede o acesso ao valor total em caso de demissão sem justa causa. A medida provisória não extingue essa modalidade, mas cria uma exceção temporária para trabalhadores desligados em um período específico.
O FGTS segue como uma das principais garantias trabalhistas do país, funcionando como reserva financeira em momentos de vulnerabilidade. Com a antecipação anunciada, o governo amplia, ainda que de forma pontual, o acesso a esses recursos, buscando equilíbrio entre proteção ao trabalhador e estímulo à economia.
