Governador de Goiás Critica PEC da Segurança Pública e Defende Autonomia dos Estados
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), se manifestou de forma contundente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública apresentada pelo governo Lula durante uma reunião no Palácio do Planalto nesta quinta-feira, 31. Caiado destacou a importância de não confundir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) com outros sistemas públicos, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o de educação.
Durante a reunião com o presidente Lula, ministros e outros governadores, Caiado elogiou a convocação do encontro, mas enfatizou que a abordagem à segurança pública deve ser baseada em experiências práticas, e não apenas teóricas. “A teoria é muito fácil, mas a praticidade é totalmente diferente. Se partirmos de premissas erradas, vamos chegar a conclusões erradas”, alertou o governador.
Caiado defendeu que a segurança pública possui peculiaridades que variam de estado para estado, citando sua familiaridade com a segurança em Goiás, mas reconhecendo sua falta de conhecimento sobre outras regiões, como a Amazônia ou áreas de fronteira. Ele argumentou que o governo federal deveria atuar como um suporte aos estados, em vez de impor diretrizes que poderiam conflitar com as legislações locais.
“É uma inversão completa que parte de uma premissa totalmente errada”, criticou, ao se referir ao controle que o governo federal tenta estabelecer sobre a segurança pública. O governador mencionou casos de leis estaduais que foram derrubadas pela Justiça, como uma que tornava o crime de incêndio criminoso inafiançável, destacando a frustração que isso provoca em relação à autonomia dos governadores.
Caiado chamou a atenção para a necessidade de um pacto internacional para enfrentar problemas como o tráfico de drogas, sugerindo que o governo federal deveria focar mais em parcerias internacionais em vez de ditar regras internas. “Acho que o governo federal devia tratar num pacto internacional porque são 3 ou 4 países só que produzem cocaína: Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia”, concluiu.
Com essas declarações, o governador de Goiás se posiciona como um defensor da autonomia estadual na questão da segurança pública, levantando um debate sobre a relação entre as esferas federal e estadual na gestão de políticas de segurança. A discussão sobre a PEC deve continuar a gerar polêmicas e exigirá um diálogo mais profundo entre os diferentes níveis de governo.
