Goiás zera fila de pagamentos e anuncia valorização dos advogados dativos
Com quase R$ 35 milhões liberados, governo reforça compromisso com a advocacia e amplia benefícios
No último dia 11 de agosto, Dia do Advogado, o governador Ronaldo Caiado anunciou o fim da fila de pagamentos aos advogados dativos de Goiás. Em uma cerimônia realizada no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia, foi lançado o Programa +Dativos – Plano Estratégico da Advocacia Dativa 2025/2026, que contempla a quitação de cerca de R$ 34,3 milhões em dívidas acumuladas.
O programa, gerenciado pela Secretaria de Relações Institucionais (Serint), já beneficiou mais de 3 mil advogados e regularizou o pagamento de mais de 57 mil processos judiciais. “O depósito já está na Caixa Econômica Federal. Quitamos 100% das dívidas anteriores e atualizamos os pagamentos da advocacia dativa no Estado de Goiás”, afirmou Caiado.
O governador ressaltou que a iniciativa é uma nova fase de valorização da categoria e reforça o acesso à Justiça para a população mais vulnerável. “Cumprimos o compromisso que fizemos com essa importante classe”, completou.
Desde 2019, quando assumiu o governo, Caiado enfrentava uma dívida de R$ 42 milhões, com pagamentos atrasados desde 2008. O vice-governador Daniel Vilela destacou a virada histórica promovida pela atual gestão: “É uma ação que antes parecia impossível, mas que hoje é realidade”.
Durante o evento, o presidente da OAB Goiás, Rafael Lara, comparou a advocacia dativa ao Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltando seu papel essencial no acesso ao direito para todos. “São poucos os estados que conseguem manter os pagamentos em dia. Essa é uma ação em prol de toda a sociedade”, disse.
Além da quitação, Caiado anunciou a correção de 22% na Unidade de Honorários Dativos (UHD), que passará de R$ 162,25 para R$ 201,60 a partir de setembro de 2025. Também será ampliada a tabela de procedimentos atendidos, atualizada pela última vez em 2016, garantindo melhores condições para os profissionais.
O titular da Serint, Armando Vergílio, reforçou que a advocacia dativa é uma ponte direta entre o cidadão e a Justiça, garantindo cidadania e direitos.
