Goiás quita fila histórica de pagamentos da advocacia dativa com lançamento do Programa +Dativos
Iniciativa garante repasse imediato de R$ 34,3 milhões, zera fila de seis anos e estabelece prazo máximo de 60 dias para novos pagamentos
O Governo de Goiás anunciou, na segunda-feira (11), o fim de um passivo histórico na advocacia dativa com o lançamento do Programa +Dativos, no Centro Cultural Oscar Niemeyer. A iniciativa garante o repasse imediato de R$ 34,3 milhões para mais de 57 mil processos judiciais e fixa prazo máximo de 60 dias para quitação de novos casos.
O vice-governador Daniel Vilela ressaltou que a medida cumpre compromisso assumido em 2018 e integra uma política que já destinou R$ 85,7 milhões desde 2019 para a categoria.
“O legado do governador Ronaldo Caiado para Goiás é a mudança das práticas administrativas, transformando promessas antes consideradas impossíveis em ações concretas. Hoje, vivemos um Estado com equilíbrio fiscal, segurança pública de excelência, avanços na educação e rede de proteção social, e essa conquista para a advocacia dativa simboliza essa virada”, destacou.
Reconhecimento e valorização
O anúncio foi feito no Dia do Advogado, data que, segundo o presidente da OAB-GO, Rafael Lara, marca um divisor de águas.
“A advocacia dativa é o SUS do Direito, atendendo quem mais precisa e garantindo acesso à justiça. Zerar essa fila é devolver dignidade a profissionais que aguardavam anos para receber”, disse. Ele também comemorou o reajuste de 22% na Unidade de Honorários Dativos (UHD), que passa de R$ 165,25 para R$ 201,60 a partir de setembro.
A conselheira federal da OAB, Anna Vitória Caiado, avaliou a ação como “um gol de placa para a advocacia e para o Estado”. O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, também elogiou a iniciativa, destacando que a advocacia dativa é “instrumento legítimo de ampliação do acesso à justiça”.
O Programa +Dativos
A advocacia dativa é composta por advogados particulares nomeados pelo Estado para prestar defesa gratuita a pessoas sem condições financeiras de contratar um profissional. Diferente da Defensoria Pública, que conta com servidores e estrutura própria, atua em locais onde a defensoria não está presente ou não consegue atender toda a demanda.
Coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais (Serint), o programa mobilizou nos últimos três meses uma força-tarefa de 65 pessoas para regularizar os pagamentos e modernizar processos, consolidando Goiás como referência nacional na valorização da advocacia dativa.
