Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, erro em Carta Topográfica de 1977 fez com que parte do Quilombo Kalunga dos Morros, de 129 km², passasse a ser administrada indevidamente pelo Tocantins
Por Ana Lucia
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O Governo de Goiás entrou com uma ação cível no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Estado do Tocantins, alegando ocupação irregular de parte do território goiano no município de Cavalcante, região nordeste do estado.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), a área em disputa corresponde a cerca de 129,26 km², localizada na região conhecida como Quilombo Kalunga dos Morros.
A ação, protocolada nesta segunda-feira (3), classifica o caso como um “conflito federativo”, sustentando que o Tocantins estaria prestando serviços públicos e realizando obras dentro do território goiano por causa de um erro em uma Carta Topográfica do Exército Brasileiro datada de 1977.
Erro em mapa do Exército gerou confusão nos limites territoriais
Segundo a PGE, a Carta Topográfica São José, elaborada pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército, teria indicado erroneamente o Rio da Prata no lugar do Ribeirão Ouro Fino como limite natural entre os estados.
Esse equívoco teria levado o Tocantins a reivindicar áreas que pertencem oficialmente a Goiás, afetando a identificação das divisas entre Cavalcante (GO) e Paranã (TO).
“Tal circunstância acarreta prejuízo à real e oficial identificação dos limites naturais de divisa entre os estados membros”, afirmou a PGE-GO na ação.
Impactos sociais, eleitorais e econômicos
A Procuradoria aponta que a suposta ocupação está gerando impactos sociais, fundiários, eleitorais e tributários.
Segundo o órgão, parte da população local não foi contabilizada pelo IBGE no Censo Demográfico, o que reduziu o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Cavalcante.
A PGE-GO também cita que o Tocantins passou a oferecer serviços públicos na região, sobrepondo ações do governo goiano, além de ter instalado um portal turístico em uma estrada que leva a um conjunto de cachoeiras — “com o intuito de identificar a área como território tocantinense”.
“As autoridades tocantinenses, valendo-se da equivocada informação cartográfica e de um censo recente, começaram a prestar serviços públicos no local”, diz a nota da PGE-GO.
Tentativas de resolução e ação judicial
A PGE informou ter solicitado à Diretoria de Serviço Geográfico do Exército a revisão da Carta Topográfica São José, mas recebeu resposta de que “não há evidências de erro topônimo” na edição de 1977.
O IBGE também teria indicado que o conflito deveria ser resolvido diretamente entre os estados.
Após tentativas frustradas de conciliação administrativa com a PGE do Tocantins, Goiás decidiu ingressar com a ação no STF, argumentando que o caso exige intervenção judicial para evitar maiores prejuízos.
Pedidos ao Supremo Tribunal Federal
Na ação, a PGE-GO solicita uma tutela de urgência para que o Estado do Tocantins se abstenha de ofertar serviços públicos na área em disputa até o julgamento final.
O órgão também pede que o portal turístico instalado seja removido, e que o Tocantins não realize novas obras ou empreendimentos públicos na região até a definição judicial.
O pedido principal requer que o STF fixe os limites naturais do curso do Ribeirão Ouro Fino como divisa oficial entre os dois estados e determine a desocupação da área por parte da administração tocantinense.
O G1 entrou em contato com o Governo do Tocantins, o Exército Brasileiro e o IBGE, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
