Filhas de Silvio Santos brigam na Justiça por R$ 429 milhões
Da Redação
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Iris Abravanel, viúva de Silvio Santos, e suas filhas, Patrícia Abravanel, Rebeca Abravanel, Cintia Abravanel, Silvia Abravanel, Daniela Beyruti e Renata Abravanel, ajuizaram uma ação na Justiça contra o estado de São Paulo, contestando a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O imposto, de R$ 17 milhões, seria exigido sobre os bens do apresentador do SBT, que faleceram em 2024, mas as herdeiras argumentam que a cobrança é indevida, pois os valores bloqueados estão em contas bancárias no exterior.
A quantia total de cerca de R$ 429,9 milhões está principalmente em uma instituição financeira nas Bahamas, o Daparris Corp Ltd, considerada um paraíso fiscal. As herdeiras consideram que a legislação brasileira não se aplica a valores mantidos fora do país e que, portanto, não devem ser tributadas pelo estado paulista. Além disso, as herdeiras pretendem usar parte do patrimônio para quitar uma dívida de R$ 10 milhões contraída por Silvio Santos antes de sua morte, em 2023.
O caso foi mantido em segredo de Justiça por três dias, mas o juiz Márcio Ferraz Nunes, em 16 de dezembro, negou o pedido de sigilo, afirmando que o processo não apresentava características que justificassem a confidencialidade. A defesa da família já recorreu da decisão.
Em sua defesa, o procurador do estado de São Paulo, Paulo Gonçalves da Costa Júnior, expressou surpresa pelo fato de a maior parte da herança estar em uma entidade localizada em um paraíso fiscal, afirmando que isso causa estranheza dada a notoriedade pública de Silvio Santos e seu vínculo com o Brasil.
O processo está em andamento, e a Justiça de São Paulo pretende marcar uma audiência de conciliação para tentar mediar um acordo entre as partes, mas ainda não há data definida para a realização da audiência.
A coluna entrou em contato com o escritório que representa a família Abravanel na ação, mas ainda não obteve resposta. A reportagem será atualizada assim que houver retorno.
