Ficha Suja: Justiça Confirma Inelegibilidade do Professor Alcides até 2028
Candidato a prefeito de Aparecida de Goiânia segue inelegível após ser demitido do serviço público por abandono de cargo
A Justiça de Goiás confirmou a inelegibilidade do candidato a prefeito de Aparecida de Goiânia Professor Alcides (PL) após rejeitar um recurso para anular sua demissão do serviço público em 2020. Com isso, o político continua classificado como “ficha suja” e segue impedido de disputar eleições até 2028.
O processo foi instaurado em 2015 e concluiu que Alcides cometeu abandono de cargo ao receber salário por cerca de 20 anos sem exercer suas funções como professor. A demissão foi oficializada por uma portaria publicada em fevereiro de 2020. Na decisão desta semana, o desembargador Wilton Muller Salomão destacou que o acusado e sua defesa foram devidamente notificados durante todo o processo, não havendo prejuízo ao direito de defesa.
A defesa de Alcides sustentou que houve irregularidades no processo que investigou o abandono de cargo, mas o Tribunal reafirmou a legalidade dos procedimentos adotados. O artigo 1º, inciso I, alínea “o” da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) prevê a inelegibilidade de servidores demitidos por processo administrativo ou judicial por oito anos, contados a partir da data da penalidade, o que se aplica ao caso de Alcides.
Em 2021, o governo do estado já havia negado um recurso administrativo interposto pelo candidato, confirmando sua demissão. Agora, com mais essa derrota judicial, Professor Alcides enfrenta um cenário eleitoral ainda mais desfavorável, consolidando sua condição de inelegível no contexto político de Aparecida de Goiânia.
