FCDL-GO solicita prorrogação do ICMS para o segundo semestre
A FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Goiás) pediu nesta semana ao governador Ronaldo Caiado para prorrogar o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de abril, maio e junho para, respectivamente, outubro, novembro e dezembro.
A entidade representativa do comércio varejista, que congrega cerca de 70 CDLs (Câmaras de Dirigentes Lojistas), argumenta que a medida é necessária para evitar o fechamento massivo de empresas em todo o estado, vez que grande parte delas, inclusive prestadores de serviço, tiveram de suspender o atendimento em função da quarentena imposta por decreto do governo desde 13 de março para conter a disseminação do novo coronavírus.
“A prorrogação no pagamento do ICMS poderá dar fôlego e sobrevida financeira às mais de 30 mil micro e pequenas empresas filiadas às CDLs. Inclusive, em levantamento recente feito pela FCDL-GO, mais de 40% dos micro e pequenos empresários entrevistados responderam que o grau de endividamento de suas empresas já atinge 75%, motivado pelo fechamento temporário do comércio”, pontua o presidente da FCDL-GO, Valdir Ribeiro.
No ofício protocolizado no Estado, a FCDL-GO justifica que a decretação do estado de calamidade pública em Goiás autoriza o governo a fazer a prorrogação no recolhimento do ICMS. Na esfera federal, a Resolução 152/2020 do CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) já prorroga as datas de vencimento dos tributos federais abrangidos no Simples.
A FCDL-GO pediu ao Estado a postergação do ICMS nos mesmos moldes da Resolução do CGSN, ou seja, de 20/04 para 20/10, de 20/05 para 20/11, e de 22/06 para 21/12.
