Estado altera prazos para declarações e pagamento do ICMS
Da Redação
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A Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços de Goiás (SIC), em parceria com a Secretaria da Economia, alterou os prazos para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2025. O pagamento deve ser efetuado até o 20º dia do mês subsequente ao período de apuração.
A medida também adequou os prazos para o depósito da Bolsa Garantia e da Antecipação de Pagamento, destinados às empresas beneficiadas pelos programas Produzir e Fomentar.
Além disso, foi estabelecido que a entrega da Declaração do Produzir (DIP) e da Declaração do Fomentar (DIF) deverá ser realizada pelos contribuintes até o dia 25 de cada mês, alinhando-se às novas diretrizes fiscais estabelecidas pelo governo.
ICMS
A mudança, estabelecida pela Instrução Normativa nº 1.598, de 27 de dezembro de 2024, determina que o pagamento do imposto seja feito até o 20º dia do mês subsequente, em vez do antigo prazo, que expirava no dia 10. Essa alteração visa proporcionar mais tempo para que os empresários reestabeleçam o fluxo de caixa e cumpram as obrigações tributárias de forma mais organizada.
“O Governo de Goiás é parceiro dos empresários e está sempre em busca de atualizar e criar políticas públicas que incentivem o desenvolvimento industrial no estado. O trabalho realizado para a alteração da data de pagamento do ICMS e das medidas que beneficiam as empresas do Produzir e Fomentar são um exemplo disso”, declara o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Joel Sant’Anna.
Os programas Produzir e Fomentar têm como objetivo incentivar o crescimento e a modernização da indústria goiana, promovendo investimentos, inovação tecnológica e geração de empregos.
Com a alteração do prazo, que oferece mais dez dias aos contribuintes, incluindo os beneficiários dos programas Produzir, Fomentar e ProGoiás, a SIC também modificou o prazo de recebimento das declarações, garantindo o cumprimento das novas diretrizes fiscais. Ao facilitar a regularização fiscal e promover um ambiente econômico mais favorável, Goiás dá mais um passo importante no desenvolvimento industrial do estado.
