Daniel Vilela promete acelerar pagamento de dívidas judiciais em Goiás
Governador e candidato à reeleição propõe medidas para agilizar o pagamento de RPVs e precatórios, com repasses mensais ampliados e criação de fundo imobiliário.
O governador de Goiás e candidato à reeleição, Daniel Vilela (MDB), destacou nesta quinta-feira (24), durante sabatina promovida pela OAB-GO em Goiânia, suas propostas para acelerar o pagamento de dívidas judiciais do Estado. Entre os principais pontos abordados, estão as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são dívidas reconhecidas pela Justiça e devidas pelo Estado a credores de valores menores.
Atualmente, o convênio em vigor prevê mais de R$ 1,02 bilhão para o pagamento dessas requisições até 2027, com repasses mensais ampliados para R$ 27,65 milhões, além de aportes extraordinários para reduzir a fila de espera. Este acordo, registrado pela Secretaria da Economia, tem vigência até junho de 2027.
Propostas para agilizar pagamentos
Durante a sabatina, Vilela apresentou propostas para dar mais rapidez ao processo, incluindo a criação de um fundo imobiliário com ativos estaduais e o desenvolvimento de uma solução tecnológica para diminuir o tempo entre a liberação e o pagamento dos valores. O candidato também se comprometeu a buscar um prazo máximo de 60 dias para a quitação das RPVs, atendendo a uma das principais demandas da advocacia.
Precatórios e advocacia dativa
Outro tema discutido na sabatina foram os precatórios, que são dívidas judiciais de valores mais elevados. Vilela mencionou que R$ 4,5 bilhões foram pagos nos últimos anos, reduzindo a fila de credores que aguardavam há mais de duas décadas. Dados do Tribunal de Justiça confirmam o avanço no cronograma de pagamentos, com quitação de dívidas de anos anteriores e processamento de novos grupos de credores.
A advocacia dativa também foi abordada. Este serviço é prestado por advogados nomeados para representar pessoas sem condições de contratar defesa particular. Vilela informou que foram destinados R$ 144,8 milhões entre 2019 e agosto de 2026 para honorários, com mais de 103 mil processos beneficiados em 2025. Ele também destacou o reajuste da Unidade de Honorários Dativos para R$ 201,61 em 2025, e a redução no tempo de espera pelos pagamentos.
A sabatina faz parte de uma série de encontros promovidos pela OAB-GO com candidatos ao Governo de Goiás, discutindo temas como segurança pública, saúde, infraestrutura e sistema prisional. As medidas anunciadas por Daniel Vilela para acelerar os pagamentos, incluindo a criação do fundo e a meta de 60 dias para as RPVs, são compromissos de campanha que dependem de implementação futura.
