Empresa é acusada de espionar usuários do WhatsApp e é condenada nos EUA
Da Redação
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A Justiça dos Estados Unidos condenou a empresa israelense NSO Group por explorar uma vulnerabilidade no WhatsApp para instalar o programa de espionagem Pegasus em celulares de usuários, sem sua autorização. O processo foi movido pela Meta (anteriormente Facebook) em 2019, que acusou o grupo de hacking e invasão de seus servidores para monitorar ilegalmente 1.400 pessoas.
Segundo o WhatsApp, o Pegasus foi instalado por meio de códigos maliciosos enviados entre abril e maio de 2019, utilizando uma falha no sistema de chamadas de vídeo do aplicativo. Curiosamente, as vítimas nem precisavam atender às chamadas para que o programa de espionagem fosse executado, o que dificultava ainda mais a detecção do ataque.
Em resposta à acusação, o NSO Group sempre negou qualquer envolvimento direto com as operações do Pegasus, alegando que sua tecnologia só é vendida para agências governamentais e usada exclusivamente no combate ao terrorismo e a grandes criminosos. No entanto, a Meta apresentou evidências de que, entre 2018 e 2019, funcionários do NSO criaram contas no WhatsApp para facilitar a instalação do programa e violaram os termos de serviço da plataforma.
Em 2021, a revelação de uma lista de 50 mil números de possíveis vítimas do Pegasus, incluindo jornalistas, ativistas de direitos humanos e até líderes mundiais, como o presidente francês Emmanuel Macron, gerou indignação global. A Anistia Internacional e o Forbidden Stories, uma organização sem fins lucrativos, denunciaram que muitos desses números pertenciam a pessoas sob risco de perseguição política ou represálias.
A juíza Phyllis Hamilton, do tribunal de Oakland, na Califórnia, determinou que o NSO Group era culpado por hacking e quebra de contrato, com o próximo passo sendo a definição dos prejuízos causados pela espionagem ilegal. Para o presidente do WhatsApp, Will Cathcart, a condenação representa uma vitória para a privacidade. Ele afirmou que o caso envia uma mensagem clara de que empresas de espionagem não podem operar sem enfrentar as consequências de suas ações ilegais.
O julgamento foi amplamente comemorado por especialistas em segurança digital, como John Scott-Railton, do Citizen Lab, que considerou a decisão um marco para a indústria da espionagem. Segundo Scott-Railton, o NSO Group é agora legalmente responsabilizado por infringir diversas leis, desafiando a narrativa da empresa de que não seria responsável pelas ações de seus clientes. Este caso é apenas uma das ações legais contra o NSO Group, que também está sendo processado pela Apple, e tem sido alvo de diversas investigações internacionais sobre o uso indevido do Pegasus.
O programa de espionagem, que ficou famoso após supostamente ter sido usado para invadir o celular do fundador da Amazon, Jeff Bezos, em 2020, continua sendo um tema controverso, especialmente após investigações que revelaram o alcance global do uso do Pegasus, incluindo em países como México, Arábia Saudita, Índia, França e Brasil.O caso traz à tona questões críticas sobre privacidade, segurança digital e a regulamentação da indústria de vigilância, com implicações que vão além do combate ao terrorismo, colocando em risco a liberdade de expressão e os direitos humanos em todo o mundo.