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Em meio à crise e sem concurso público: Com as eleições chegando, o Governo de Goiás contrata milhares de cargos temporários

Segundo o jornal O Popular: engloba nove pastas que antes não contavam com esse tipo de servidor; salários chegam a R$ 8,3 mil

Segundo o Jornal O Popular, assinado pela jornalista Fabiana Pulcineli, o governo de Goiás autorizou este ano a contratação de 1.360 temporários, com uma ampliação para nove pastas que antes não contavam com esse tipo de servidor.

Este ano, já foram publicados 20 decretos assinados pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) e o governo não descartou novas autorizações. Até agosto, eram 17,6 mil temporários em toda a gestão, segundo dados do Portal da Transparência do Estado.

Questionada se haverá mais contratações de temporários este ano, além daquelas já publicadas por decretos, a Secretaria Estadual de Administração (Sead) informou que as seleções dependem da autorização do governador, dotação orçamentária e realização de processo seletivo simplificado.

Justificativas

No projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa em novembro de 2020, o governo justificou que a proposta atende a “situações críticas em diversas pastas, que invariavelmente demandam por servidores, e casos de calamidade pública, emergência ambiental, de saúde ou humanitária”.

O governador também afirma no documento que a nova lei contempla ainda a contratação para atividades atualmente necessárias no serviço público, mas que no curto ou médio prazo entrarão em desuso e deixarão de ser demandadas, não justificando a realização de concurso público.

Ainda na justificativa, o governo diz que os servidores poderão prestar serviços relacionados a “demandas sazonais já existentes ou aquelas decorrentes de aumento transitório no volume de trabalho, a exemplo de atividades relacionadas a campanhas de vacinação e prevenção de doenças ou, ainda, de funções supervenientes à implantação de órgãos recém-criados ou de novas atribuições definidas para órgãos e entidades”.

O governo ressalta como “maior inovação” da nova lei a possibilidade de pagamento efetuado por hora de trabalho e de acordo com a produtividade, para casos em que é dispensada a dedicação integral.

Embora tenha tramitado no apagar das luzes dos trabalhos legislativos do ano passado, o projeto não passou despercebido e criou polêmica na Assembleia, sendo aprovado com margem apertada de votos – 17 a 13 na segunda votação, em 15 de dezembro.

Parlamentares da oposição discursaram contra a proposta, com defesa da realização de concursos, e apresentaram emendas, todas rejeitadas. A deputada Adriana Accorsi (PT), que é delegada de Polícia, disse que o projeto estimula o “sucateamento do serviço público”.

O deputado Humberto Teófilo (PSL), também delegado de Polícia, apresentou emendas nas comissões e em plenário e também defendeu concursos, mas não conseguiu emplacar as mudanças. “Abriram a porteira para autorizar temporário para tudo quanto é lado”, critica.

“A rotatividade de profissionais pode causar instabilidade no andamento de alguns planos que exigem período mais extenso para a execução e atrasar entregas aos cidadãos. Além disso, com os contratos um pouco mais longos, são reduzidas as despesas do Poder Público com treinamento e capacitação”, completa a Sead.

Resposta

A pasta também diz que a nova lei segue alinhamento com as regras do governo federal e garante modernização. A lei anterior (nº 13.664) é de 2000 e, submetida a muitas alterações, previa até o ano passado contratos de um ano com possibilidade de prorrogação por igual período. Agora serão três anos, sendo possível chegar a cinco.

A nova lei também ampliou os benefícios aos temporários, garantindo, além de diárias, ajuda de custo e férias – já previstas antes -, adicional de férias, auxílio-alimentação, licença maternidade ou paternidade, casamento e luto.

GED

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