Em Goiás, Sesc e Senac unem esforços contra desvio de verba para Embratur
Campanha critica Projeto de Lei de Conversão
5 de maio de 2023
Michelle Rabelo
Goiânia – Uma mudança que poderia fechar mais de 100 unidades do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) em todo o país está causando comoção também em Goiás. No estado, as duas entidades vestiram a camisa da campanha nacional contra o Projeto de Lei de Conversão (PLV nº 09/2023) – matéria cujo objetivo é remanejar para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) 5% dos recursos das contribuições sociais hoje destinadas às duas empresas do Sistema S. Nesta sexta-feira (5/5), as unidades goianas começaram a convocar a população a assinar uma petição pública com a intenção de sensibilizar os senadores em relação a não aprovação dos artigos 11 e 12 da matéria.
Segundo as entidades, se mantidos, os artigos autorizam o “desvio dos recursos para promoção do país no exterior”, causando, entre outras coisas, a redução de R$ 261 milhões em atendimentos gratuitos, 36 unidades do Sesc, 29 centros de formação do Senac, R$ 206 milhões de toneladas de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil Sesc e 3,6 mil empregos. Além disso, a redução do orçamento pode acarretar o encerramento das atividades das empresas em mais de 100 cidades brasileiras.
“Saúde, educação, cultura e, principalmente a cidadania dos brasileiros, já conquistados pelos nossos braços sociais, não podem ser penalizados”, diz a convocação que acompanha o link da petição que, até a noite desta sexta-feira (5/5), já tinha sido assinada por 120.618 pessoas.
Posicionamento do Senado
No início da noite desta sexta-feira (5/5), o Senado Verifica – Fato ou Fake?, canal de interação com o cidadão destinado à checagem da veracidade de informações sobre o Senado, publicou uam nota dizendo que “a mensagem sobre corte de recursos do Sesc e Senac é imprecisa”. Tudo porque “não esclarece que o envio de verbas para a Embratur está previsto no texto alterado durante a votação da Medida Provisória (MP) 1.147/2022 na Câmara dos Deputados”, ou seja – não há um novo projeto de lei com a finalidade de fazer cortes e fechar unidades dos dois serviços.
Ainda segundo o canal, a MP 1.147/2022 altera a Lei nº 14.148, de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e reduz a zero por cento as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2026.
Durante a análise na Câmara, o relator, deputado José Guimarães (PT-CE), inseriu dois artigos, entre outros, que estabelecem a transferência de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para custeio da Embratur e promoção do turismo internacional no Brasil. O texto aprovado pelos deputados ainda será votado pelo Senado. Isso acontece com toda medida provisória que sofre alteração: a Casa revisora (Senado ou Câmara, dependendo de quem fez a mudança) vota o que foi alterado pela outra Casa.
A inclusão dos artigos tem gerado discordância no Senado. Já foram apresentados 9 requerimentos para que esses dispositivos sejam desconsiderados. Senadores alegam que o assunto é diferente do originalmente tratado na MP — a redução de alíquotas da Contribuição para PIS e Pasep e da Cofins para auxiliar a retomada do setor de eventos e a atividade do transporte aéreo regular de passageiros. O prazo para análise da medida termina em 30 de maio. Se não for votada até lá, perde a validade.
Esclarecimento
Após a publicação desta matéria, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) enviou nota esclarecendo que “todas as informações publicadas nos perfis das redes sociais, bem como os materiais informativos encaminhados à imprensa, apontam corretamente que são os artigos 11 e 12 do PLV 09/2023 que propõem o desvio de 5% dos recursos das duas instituições para a Embratur.”
Segundo a nota, a citação no segundo parágrafo — “sensibilizar o Senado para não aprovar o corte de 5% do projeto de lei que pode fechar mais de 100 unidades do Sesc e do Senac em todo o país” — “baseia-se em uma peça gráfica divulgada internamente aos colaboradores do Sistema Comércio que direciona o usuário para o site do abaixo-assinado, onde há todas as informações pormenorizadas e contextualizadas a respeito dos prejuízos que a aprovação dos artigos acima citados do PLV 09/2023 pode causar ao desenvolvimento dos trabalhadores brasileiros”.
A Confederação afirma, ainda, que “a credibilidade do Sesc e do Senac é reconhecida pela população brasileira há mais de 70 anos e este é um ativo valorizado pelas instituições e por toda a sociedade. Em nenhuma manifestação houve qualquer menção a outro projeto, existente ou não.”
