Em CPI, empresário José Alves Filho defende incentivos fiscais: “Não somos o único estado que oferece”

O presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Aparecida de Goiânia – ACIRLAG –, Maione Padeiro, acompanhou nesta segunda-feira (02/12) mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga a concessão de Incentivos Fiscais em Goiás. Maione esteve especialmente acompanhando o depoimento do presidente da empresa Refrescos Bandeirantes, José Alves Filho, que é ex-presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial). 

A reunião para ouvir o empresário aconteceu no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa e os parlamentares quiseram saber se as empresas de José Alves foram beneficiadas com incentivos fiscais e detalhes como arrecadação, investimentos e geração de empregos. O relator da CPI, deputado estadual Humberto Aidar (MDB), perguntou ao empresário sobre o quantitativo de incentivos que recebeu nos últimos anos. José Alves Filho disse ter sido beneficiado com pouco mais de R$ 356 milhões e que investiu mais de R$ 518 milhões. 

Alves Filho, que comanda um grande grupo empresarial detentora de várias marcas e fabricante da Coca Cola, disse ainda que as empresas goianas estão perdendo competitividade no cenário nacional, uma vez que, segundo ele, os segmentos empresariais dos demais estados do Centro-Oeste, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, tem sido mais beneficiadas com políticas de atração de investimentos por meio de subsídios fiscais.

“Não estamos sendo tão competitivos no cenário nacional. Os percentuais de incentivos aqui são pequenos”, alegou.

Perguntado pelo relator da CPI, o empresário negou ter recebido crédito moeda, mas defendeu o oferecimento do benefício que está sendo suspenso por parte do Governo do estado. 

“Se o Estado optar por descontinuar essa ferramenta de competitividade teremos que aceitar, mas por mim o crédito outorgado continuaria, mas essa decisão é do Governo, assim como as consequências na redução da competitividade. Não somos o único Estado que oferece incentivos fiscais. A retirada pesa muito no mundo real da competitividade”, alertou.

Em resposta ao relator Humberto Aidar, que reclamou de críticas ao trabalho da CPI, José Alves disse não estar contra a investigação, porém reclamou de estar sendo inquirido, assim como outros empresários. 

“Os empresários estão sendo colocados no banco dos réus. Não merecemos esse tratamento. É um posicionamento ruim e que tem deixado todos preocupados, até os trabalhadores”, alertou.

José Alves acrescentou que Goiás é o 7º Estado mais competitivo do país graças aos incentivos fiscais e que 600 empresas vieram para o Estado ou investiram em seus parques industriais em razão de programas como Fomentar e Produzir. 

Conciliador, o deputado Helio de Sousa ressaltou que a CPI não é contrária aos incentivos fiscais. 

“Conversei com todos os integrantes da CPI e todos aqui são a favor. Precisamos promover o diálogo. A manutenção dos incentivos é sinal de garantia do desenvolvimento do Estado”, afirmou. 

Já o presidente da CPI deputado Álvaro Guimarães (DEM) defendeu que o Parlamento, como Casa política, não pode se furtar do dever de discutir o assunto. “Aqui é o lugar do debate e do diálogo. Vamos entregar o relatório o mais rápido possível e apresentar o que a comissão apurou”, disse.

Ao final da reunião foram aprovados seis requerimentos que serão cumpridos nas próximas reuniões da CPI. Cinco são do relator Humberto Aidar que pedem a convocação de representantes da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Indústria e Comércio e de três servidores da Secretaria da Economia, que devem ser ouvidos juntos com a secretária da pasta, Cristiane Schmidt, no próximo dia 9. 

“CPI, na prática tem trazido insegurança jurídica ao território goiano”, afirma Maione Padeiro

Ao final da reunião, Maione Padeiro pediu o fim da CPI, que, segundo seu ponto de vista, está gerando a quebra da confiança dos investidores em Goiás. 

“Como representante dos anseios da classe empresarial, a ACIRLAG e seus diretores não veem necessidade dessa CPI, que, na prática, tem trazido é insegurança jurídica para o território goiano, o que é muito negativo para o ambiente de negócios, afugenta os investimentos, congelando os investimentos da iniciativa privada no estado”, declarou o presidente da ACIRLAG.

No entendimento do presidente da ACIRLAG, o governo estadual, por meio dos secretários da área econômica e industrial, deveriam ter se reunido com os deputados para que não exponham, dessa forma, a classe empresarial, que, afinal, é a responsável pela arrecadação de impostos e geração de empregos, que mantêm o estado funcionando. 

“Goiás está com sua imagem maculada e, a continuar essa perseguição, perderemos investimentos para estados vizinhos, que tem oferecido maiores vantagens para quem deseja se instalar e investir no seu território”, diz Maione Padeiro.

Favorável à se separar o joio do trigo, Maione Padeiro afirma que isso poderia ser feito sem exposição desnecessária dos empresários, bastando, por exemplo, o governo estadual fazer um levantamento real de quem hoje é beneficiado, pois tudo é previsto em lei, e propor, em conjunto com representantes da classe empresarial, eventuais adequações ou limitações. 

“Tudo isso poderia ser feito sem alarde, preservando aqueles que trabalham e garantem o sustento de milhares e milhares de famílias goianas”, frisa. (Assessoria de Comunicação da ACIRLAG)