Eleitores não podem mais ser presos para Garantir Voto no segundo Turno

A partir desta terça-feira, 22, os eleitores não poderão ser presos até 29 de outubro, dois dias após o segundo turno, marcado para o dia 27. Essa restrição visa garantir que a prisão, exceto em casos de flagrante, condenação por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto, não impeça o exercício do voto. Caso um eleitor seja detido, deverá ser apresentado a um juiz imediatamente, que decidirá sobre a legalidade da detenção.

Além disso, mesários e candidatos também estão protegidos de prisões, exceto em flagrante, durante os 15 dias anteriores à eleição, desde 12 de outubro. No dia 27, 51 cidades em 20 estados realizarão o segundo turno para a escolha de prefeitos, com votação das 8h às 17h.