Eleição para a escolha de novos conselheiros tutelares será realizada em outubro
Edital para a oficialização de candidatos ao cargo e as normativas para a eleição será publicado ainda em janeiro
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), inicia neste mês de janeiro o processo para eleição dos novos conselheiros tutelares de Aparecida de Goiânia. A eleição será realizada no dia 06 de outubro e o mandato é de quatro anos. O município possui hoje três conselhos espalhados por zonas, a 145, 132 e 119, e ao todo atuam nesses locais 15 conselheiros, sendo cinco em cada área.
Dada a relevância das funções exercidas pelos eleitos, é de suma importância que o pleito eleitoral transcorra dentro das regras estabelecidas, assegurando a igualdade de participação de todos os pretendentes ao cargo. Por isso, será publicado ainda neste mês de janeiro, no site da Prefeitura de Aparecida e no Diário Oficial Eletrônico (DOE), o edital geral do processo com as exigências e normas obrigatórias para a oficialização dos candidatos e todas as normativas para a eleição.
O processo eleitoral para a escolha dos 15 novos membros dos Conselhos Tutelares de Aparecida, que se dá por meio de votação popular, é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com acompanhamento e fiscalização do Ministério Público do Estado de Goiás.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar atua na garantia dos direitos da criança e do adolescente, na condução de políticas públicas para o enfrentamento a vulnerabilidade social, a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, na redução das desigualdades e no combate a problemas como violência, exclusão, drogas, etc. Além disso, os conselheiros tutelares atuam para assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
O presidente do CMDCA, Deurimar Barbosa, destaca a importância do órgão em Aparecida de Goiânia. “O processo de escolha dos conselheiros tuteles de Aparecida representa um grande avanço para o fortalecimento do Conselho Tutelar, que é essencial para a garantia daquilo que estabelece o ECA e encarregado pela população de zelar pela defesa dos direitos da criança e do adolescente”.
CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão autônomo, deliberativo e controlador da Política de Atendimento de Garantia do Direito da Criança e do Adolescente de Aparecida de Goiânia, no uso de suas atribuições previstas na Lei 8.069/90 e Lei Municipal nº 2.548/05. Fonte: Rafael Freitas
