Eduardo Bolsonaro reage à decisão da PF que determina retorno ao cargo de escrivão

Ex-deputado diz que não tem condições de voltar ao Brasil, afirma que vai recorrer da medida e enfrenta processos administrativos e ação no STF

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro se manifestou nesta sexta-feira sobre a decisão da Polícia Federal que determinou seu retorno ao cargo de escrivão, função da qual havia se licenciado para exercer o mandato parlamentar. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, afirmou não ter “condição de voltar ao Brasil agora” e declarou que não entregará o cargo “de mãos beijadas”.

Segundo Eduardo, ele pretende lutar para permanecer na corporação. “Vou lutar por ele. Fui uma pessoa que batalhou para ser aprovada nesse concurso”, disse ao comentar a decisão administrativa.

O ato que determinou o retorno foi assinado pelo diretor de gestão de pessoas substituto da PF, Licinio Nunes de Moraes Netto, no dia 31 de dezembro, e publicado no Diário Oficial da União. O documento estabelece o “retorno imediato” do ex-parlamentar ao exercício do cargo na Delegacia da Polícia Federal em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, exclusivamente para fins de regularização da situação funcional. A publicação também alerta que a ausência injustificada pode resultar na adoção de providências administrativas e disciplinares.

Ao longo de 2025, Eduardo foi alvo de processos administrativos disciplinares dentro da PF, motivados por ataques públicos à corporação e por ameaças dirigidas a delegados federais. Em setembro, a Polícia Federal abriu um novo procedimento para apurar a atuação do então deputado nos Estados Unidos, onde ele teria defendido sanções contra autoridades brasileiras. A representação foi apresentada pelo então deputado Guilherme Boulos, com o objetivo de pedir a demissão de Eduardo do cargo de escrivão.

O retorno à PF ocorre após a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no último dia 18. A decisão foi tomada por ato administrativo, sem votação em plenário, com base no artigo 55 da Constituição, que prevê a perda automática do mandato em caso de ausência a mais de um terço das sessões deliberativas. Eduardo está fora do país desde fevereiro de 2025 e, segundo a Câmara, deixou de comparecer às sessões exigidas.

Paralelamente, o ex-deputado é réu no Supremo Tribunal Federal pelo crime de coação no curso do processo. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, sua permanência nos Estados Unidos teria sido usada para articular sanções contra autoridades brasileiras, com o objetivo de pressionar e intimidar o STF às vésperas do julgamento que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Em decisão anterior, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a ameaça se materializou por meio da articulação de sanções do governo norte-americano, incluindo tarifas, suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky. Como Eduardo não apresentou resposta formal à acusação, a Defensoria Pública da União assumiu sua defesa, alegando que as declarações ocorreram no exercício do mandato parlamentar e estariam protegidas pela imunidade.

Durante o último ano, Eduardo também protagonizou embates públicos com a Polícia Federal. Em uma live realizada em julho, dois dias após uma operação que teve seu pai como alvo, ele criticou e ameaçou delegados, citando nominalmente o delegado Fábio Alvarez Shor, responsável por inquéritos envolvendo Jair Bolsonaro. À época, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, classificou as declarações como uma tentativa de intimidação e informou que os vídeos haviam sido encaminhados para investigação.

Com a determinação de retorno ao cargo e os processos em andamento, o ex-deputado passa a enfrentar uma nova etapa de disputas administrativas e judiciais, enquanto permanece fora do país e contesta publicamente as decisões que atingem sua situação funcional.