Economia orienta contribuintes sobre falha em protocolos de notas fiscais emitidas em fevereiro
Instabilidade no sistema gerou divergências no número de autorização e Secretaria garante regularização automática
Por Ana Lucia
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Inconsistências no número de protocolo de autorização de notas fiscais emitidas no último dia 13 mobilizaram orientações oficiais aos contribuintes do ICMS nesta sexta-feira, dia 20. A Secretaria da Economia de Goiás informou que, durante instabilidade no sistema emissor entre 11h30 e 17h29 daquela data, algumas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) foram autorizadas com protocolos contendo 17 posições, quando o padrão correto é de 15. A falha provocou divergências no status dos documentos entre o registro da pasta e as informações apresentadas nos sistemas das empresas.
Além disso, as notas emitidas nesse intervalo não foram compartilhadas com a Receita Federal do Brasil, o que impediu sua internalização no Portal Nacional da NF-e. Para corrigir a situação, a Coordenação de Documentos Fiscais definiu que será gerado automaticamente um novo protocolo de autorização, agora com 15 posições, para cada documento afetado. Os contribuintes poderão consultar o novo número por meio do serviço web “NFeConsultaProtocolo”, disponível no próprio sistema emissor, utilizando a chave de acesso da nota. Também é possível realizar a verificação pelo portal da Secretaria da Economia, exclusivamente com certificado digital vinculado ao CNPJ.
O compartilhamento das informações com a Receita Federal ocorrerá de forma automática. A pasta informou ainda que será permitido o cancelamento de documentos emitidos indevidamente ou em duplicidade até o dia 10 de março de 2026. Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas junto à Coordenação de Documentos Fiscais por e-mail ou telefone disponibilizados pela Secretaria.
