Deputados protocolam PEC para implantar semipresidencialismo no Brasil
Da Redação
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Os deputados federais Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette Andrada (Republicanos-MG) protocolaram, na quinta-feira (7), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui um sistema de governo semipresidencialista no País. O texto, que dependia de 171 assinaturas, recebeu 181 para apresentação.
Professor e especialista em Direito Constitucional, o advogado Clodoaldo Moreira destaca que o sistema semipresidencialista proposto na PEC representa uma alteração significativa no sistema de governo brasileiro. Entre as características fundamentais, está a divisão do Poder Executivo em presidente da República (Chefe de Estado) e primeiro-ministro (Chefe de Governo).
No novo sistema, o presidente da República seria responsável por representar o País internacionalmente, nomear o primeiro-ministro, manter poderes em áreas estratégicas como Defesa e Relações Exteriores, além de ter o poder de dissolução do parlamento em situações específicas. Já o primeiro-ministro teria como atribuições a administração diária do governo, implementação de políticas públicas, responsabilidade perante o parlamento e a formação e coordenação do gabinete ministerial.
As principais mudanças apontadas incluem a manutenção da legitimidade do voto popular para o presidente, que passa a compartilhar o poder Executivo, a necessidade de apoio parlamentar para a governabilidade do primeiro-ministro, a possibilidade de substituição do governo sem a necessidade de um processo de impeachment e a maior exigência de diálogo entre Executivo e Legislativo.
Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável de 3/5 dos parlamentares – o que corresponde a 308 deputados ou 49 senadores. A tramitação exige dois turnos de discussão e votação em cada Casa do Congresso Nacional. Caso aprovada, a Emenda Constitucional será promulgada pelas mesas da Câmara e do Senado.
