Deputados aprovam regras para provas e concursos com respeito a crenças religiosas
A Câmara dos Deputados aprovou, por 397 votos a favor e 9 contra, um projeto de lei que assegura a realização de vestibulares e concursos públicos em horários alternativos para candidatos com restrições religiosas. A medida busca atender, principalmente, adventistas e judeus, que consideram o sábado como dia sagrado, reservado ao descanso e à santificação, entre o pôr do sol de sexta-feira e o pôr do sol de sábado.
Segundo o texto, tanto instituições públicas quanto privadas deverão oferecer datas alternativas para as avaliações, realizadas entre domingo e sexta-feira, das 8h às 18h. Caso não seja possível mudar o dia da prova, o organizador deverá disponibilizar uma sala para que o candidato permaneça até o fim do período de observância, modelo semelhante ao que já foi adotado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em anos anteriores.
A proposta também trata do abono de faltas em aulas que coincidam com o período religioso. Para isso, o estudante deverá apresentar declaração, com firma reconhecida, emitida pela entidade religiosa à qual é vinculado. Mesmo com a justificativa, as instituições de ensino poderão exigir atividades compensatórias para repor o conteúdo perdido.
O projeto, protocolado originalmente em dezembro de 2003, ficou parado na Câmara por 20 anos. Somente em 2023 avançou para análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado.
Após a votação no plenário na terça-feira (12), o texto segue para a redação final na CCJ da Câmara. Em seguida, será encaminhado ao Senado. Se aprovado, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
