Deputados aprovam PL que aumenta limite de empréstimo consignado para servidores estaduais
A secretária de Economia, Cristiane Schmidt, durante prestação de contas ao Legislativo, disse que o Estado tem mantido o resultado orçamentário positivo, apesar da redução da arrecadação do ICMS dos combustíveis, energia e comunicação
Foi aprovado em segunda e definitiva votação pela Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (29/11), projeto de lei que amplia a margem de empréstimo consignado de 30% para 35% para os servidores públicos de Goiás. A matéria, oriunda da Governadoria, deve beneficiar 160 mil servidores.
Após sancionado pelo governador, o aumento do limite das consignações em folha de pagamento beneficiará os servidores civis e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo estadual.
Os deputados Amauri Ribeiro (UB), Delegado Eduardo Prado (PL), Karlos Cabral (PSB) e Lêda Borges (PSDB) já haviam apresentado um projeto com a mesma finalidade. A propositura foi aprovada pela Assembleia Legislativa definitivamente, mas não pôde ser sancionada porque a referida mudança é de competência do Executivo.
“O governador Ronaldo Caiado (UB), assim que soube da situação, fez, imediatamente, um mesmo projeto, sem que houvesse o vício de origem, para que pudesse ser apreciado pela Casa o mais breve possível”, comentou Ribeiro, após a votação em plenário.
“Gostaria de agradecer a todos os deputados presentes pelo apoio nessa aprovação. É uma iniciativa muito importante e aguardada pelo povo”, acrescentou o deputado.
Antes de ser aprovado, o aumento no limite do percentual do salário a ser usado em empréstimo consignado recebeu aval da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Administração e da Goiás Previdência (Goiasprev), que, consultadas, não encontraram óbices jurídicos, constitucionais ou de conveniência na medida.
O projeto segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.
