Contribuintes de Aparecida têm até sexta-feira (7) para negociar débitos com até 90% de desconto na Semana da Conciliação
Ação da Prefeitura em parceria com o Judiciário oferece facilidades para quitar IPTU, ITU, ISS e taxas municipais; adesão pode ser feita on-line ou nas unidades do SAC
Por Ana Lucia
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Os contribuintes de Aparecida de Goiânia têm até esta sexta-feira (7) para aderir à Semana da Conciliação, promovida pela Prefeitura em parceria com o Poder Judiciário. A iniciativa oferece descontos de até 90% em juros e multas para quem quitar ou parcelar débitos municipais como IPTU, ITU, ISS e taxas diversas.
O objetivo, segundo a administração municipal, é facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas e fortalecer a arrecadação do município, garantindo recursos para áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
A adesão pode ser feita on-line, pelo site oficial www.aparecida.go.gov.br, ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Prefeito destaca oportunidade para reorganizar finanças
O prefeito Leandro Vilela ressaltou que a campanha representa uma política de apoio ao contribuinte e uma ferramenta de equilíbrio fiscal.
“Sabemos que muitas famílias e empresas passaram por dificuldades. Com a Semana da Conciliação, queremos facilitar a regularização das pendências e fortalecer as finanças do município, garantindo mais investimentos em saúde, educação e infraestrutura”, afirmou.
Secretário explica condições e vantagens
O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, destacou que o programa foi desenhado para oferecer benefícios reais e parcelamentos compatíveis com a renda de cada contribuinte.
“O desconto pode chegar a 90% em juros e multas, e o parcelamento é flexível. É uma medida que incentiva a adimplência e ajuda o cidadão a ficar em dia com o município”, explicou.
Durante a Semana da Conciliação, podem ser negociadas dívidas de tributos municipais e multas administrativas, inclusive para empresas em recuperação judicial.
Como participar
Os interessados devem agendar o atendimento até o fim do prazo (7 de novembro) e realizar o pagamento à vista ou da primeira parcela no ato da adesão.
Empresas em recuperação judicial e pessoas físicas com débitos constituídos ou não podem participar.
Descontos e condições de pagamento
A Prefeitura estabeleceu três níveis de desconto, conforme a forma de pagamento escolhida:
- 💰 Pagamento à vista: 90% de desconto em juros e multas sobre tributos e 60% nas multas acessórias;
- 💳 Parcelamento em até 6 vezes: 70% de desconto em juros e multas e 50% nas multas acessórias;
- 🧾 Parcelamento de 7 a 12 vezes: 60% de desconto em juros e multas e 40% nas multas acessórias.
As dívidas de ISS podem ser parceladas em até 36 vezes, com os mesmos benefícios — o mesmo vale para empresas em recuperação judicial.
Regras e restrições
Ao aderir à negociação, o contribuinte reconhece o débito e renuncia a defesas administrativas e judiciais sobre o valor negociado.
Os benefícios serão cancelados automaticamente se houver atraso superior a 30 dias no pagamento de qualquer parcela ou inadimplência de três parcelas consecutivas ou alternadas.
Não podem participar contribuintes que:
- tenham participado de outro programa de negociação nos últimos 36 meses;
- ou tenham tido parcelamento cancelado nos últimos 60 meses.
