Confaz atualiza alíquotas dos combustíveis; novos valores entram em vigor em 1º de janeiro de 2026
Reajuste é nacional e obrigatório para todos os estados; gasolina, diesel e gás de cozinha terão aumentos entre 4,4% e 6,8%
A Secretaria de Economia de Goiás informou que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a atualização das alíquotas ad rem do ICMS sobre combustíveis, válida para todos os estados e o Distrito Federal a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida é nacional, prevista em legislação federal, e não parte de decisão do Governo de Goiás — aos estados cabe apenas cumprir a normativa definida pelo conselho.
Como o reajuste foi calculado
A atualização segue metodologia da legislação federal, que determina o uso dos preços médios mensais da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no período de fevereiro a agosto de 2025, comparados aos valores praticados no mesmo intervalo de 2024.
Com essa base, o Confaz aplicou os seguintes reajustes:
- Gasolina: +6,08%
- Diesel: +4,46%
- GLP (gás de cozinha): +5,76%
Quanto os valores sobem a partir de 2026
Os novos valores padronizados por litro (ou quilo) ficaram assim definidos:
Gasolina
- Valor atual: R$ 1,47 por litro
- Novo valor: R$ 1,57 por litro
- Impacto final: +6,8%
Diesel e Biodiesel
- Valor atual: R$ 1,12 por litro
- Novo valor: R$ 1,17 por litro
- Reajuste: +4,4%
GLP (Gás de Cozinha)
- Valor atual: R$ 1,39 por quilo
- Novo valor: R$ 1,47 por quilo
- Aumento: +5,7%
Os valores são padronizados e obrigatórios para todos os estados brasileiros. O convênio foi aprovado em setembro de 2025 e publicado no Diário Oficial da União em 8/09/2025.
Etanol segue fora da sistemática ad rem
O etanol não faz parte do regime ad rem, pois não se enquadra no modelo monofásico previsto pela Lei Complementar nº 192.
Assim, sua tributação continua sendo pelo ICMS ad valorem, com incidência plurifásica sobre o preço praticado nos postos — ou seja, varia conforme o valor final ao consumidor.
