Comsefaz lança guia para auxiliar estados e municípios na transição da Reforma Tributária
Material reúne 18 orientações práticas sobre gestão, tecnologia e pessoal para adaptação ao novo modelo do IBS, que substituirá ICMS e ISS
Por Ana Lucia
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O Comitê de Secretários da Fazenda (Comsefaz) lançou o Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária, um documento prático voltado a técnicos e gestores públicos que atuam na administração tributária. O material, divulgado nesta semana em todos os estados, tem como objetivo orientar a transição para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Elaborado com o apoio da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), o guia reúne 18 orientações divididas entre os eixos institucional, operacional e de pessoal, além de um glossário de siglas e referências normativas para consulta. Ao todo, 40 membros do grupo técnico vinculado ao Pré-Comitê Gestor do IBS participaram da redação do documento, que foi aprovado por unanimidade na 46ª Reunião Extraordinária do Comsefaz, realizada no Rio de Janeiro, na última quinta-feira (6/11).
No eixo institucional, que reúne 11 das recomendações, o foco é governança, estrutura organizacional, parcerias e ajustes normativos. Já o eixo operacional apresenta cinco orientações sobre sistemas, integração tecnológica e bases de dados, enquanto o eixo pessoal trata de capacitação, engajamento e realocação de servidores para o futuro Comitê Gestor do IBS.
O presidente do Comsefaz, Flávio César, destacou que o material vem em um momento decisivo de adaptação.
“É natural que, nesse período de transição, surjam dúvidas. O guia vem justamente para orientar os técnicos e gestores fazendários e garantir uma migração segura e eficiente”, afirmou.
Já o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, ressaltou a importância do material para os 246 municípios goianos e demais cidades do país.
“A reforma tributária fez uma aproximação inédita entre estados e municípios. Agora, é hora de preparar as administrações locais para as novas regras e fortalecer a cooperação federativa”, destacou.
O guia será atualizado periodicamente e está disponível em formato digital, com ferramentas interativas que facilitam o uso por gestores e servidores municipais.
