Como reajuste de 7,5% no salário mínimo impacta microempreendedores individuais em Goiás
Da Redação
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O reajuste de 7,5% no valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.412,00 para R$ 1.518,00 em janeiro de 2025, afeta diretamente quase 650 mil Microempreendedores Individuais (MEI) em atividade em Goiás, conforme dados da Juceg. Isso ocorre porque o cálculo da contribuição dos MEI é baseado em 5% do salário mínimo, com valores adicionais dependendo da atividade exercida.
A partir de 1º de janeiro de 2025, os novos valores das contribuições começaram a vigorar. A primeira parcela deve ser paga até 20 de fevereiro por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A contribuição varia de acordo com o setor de atuação do microempreendedor.
Para os profissionais que atuam no comércio ou na indústria, o valor da contribuição subiu de R$ 70,60 para R$ 76,90. No setor de serviços, o valor aumentou de R$ 75,90 para R$ 80,90, enquanto para os microempreendedores com atividades mistas, o valor passou de R$ 75,90 para R$ 81,90.
Para os MEIs caminhoneiros, a contribuição variará entre R$ 182,16 e R$ 188,16, com base em 12% do salário mínimo, além de um valor adicional dependendo do tipo de carga transportada e o local de destino.
De acordo com Almir Ferraz de Oliveira, contador e analista da Regional Metropolitana do Sebrae Goiás, manter o pagamento das contribuições em dia garante benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, além da possibilidade de emitir notas fiscais e assegurar a segurança jurídica para o negócio. Oliveira alerta, no entanto, que os empreendedores devem regularizar eventuais pendências até 31 de janeiro para evitar o cancelamento do registro MEI. Se o pagamento não for realizado, o empreendedor poderá perder os benefícios, ser incluído no regime de Lucro Presumido e enfrentar custos adicionais com obrigações fiscais e taxas.
O analista também destaca que, caso o MEI tenha o registro cancelado por inadimplência, será necessário contratar um contador para regularizar a situação e aguardar o reestabelecimento do MEI, o que pode levar a um custo extra e demora no processo.
Após a terceira inadimplência, o microempreendedor perderá definitivamente o registro de MEI. Portanto, é fundamental estar atento ao pagamento das taxas mensais e realizar a declaração anual da empresa, que vai de janeiro a maio de 2025.
