Estado
Comissão de Saúde da Assembleia debate regime jurídico do Ipasgo, nesta terça
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza uma Audiência Pública nesta terça-feira (4/4) para discutir a privatização do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo). O evento ocorrerá na sala das comissões, a partir das 9h.
De acordo com o presidente da Comissão de Saúde, deputado Gustavo Sebba (PSDB), o objetivo do encontro é debater a possibilidade de privatização do Instituto, fato que pode afetar a vida de cerca de 600 mil usuários.
Entre os convidados para participar do evento estão o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), Dr. Saulo Mesquita; o procurador-geral do Ministério Público (MP-GO), Cyro Terra Peres; o secretário estadual de Saúde de Goiás, Sérgio Vencio; o presidente do Conselho de Saúde de Goiás, Walter Monteiro; e o presidente do Ipasgo, Vinícius de Cecílio Luz.
Os interessados em participar da audiência pública podem entrar em contato com a Comissão de Saúde por meio do telefone (62) 98472-9284 ou (62) 3221-3267 e falar com Jacqueline Nasiazene Lima. Essa é uma oportunidade importante para que a sociedade se informe e participe ativamente da discussão sobre a privatização do Ipasgo.
Ipasgo estuda mudar personalidade jurídica para Serviço Social Autônomo
O Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo) anunciou que estuda alterar a personalidade jurídica, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). Com isso, deixará de ser uma autarquia estadual e se transformará em um Serviço Social Autônomo (SSA), de acordo com a procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente. A declaração foi feita na tarde desta quarta-feira (22/3), durante a 1ª reunião com representantes sindicais.
Segundo a procuradora-geral, a mudança deve ocorrer até o final deste ano. “O motivo da reunião foi justamente começar a chamar os sindicatos para demonstrar alguns estudos técnicos levantados e uma proposta de alteração dessa natureza jurídica. Sabemos dos receios que são levantados e esperemos que diante dessas primeiras conversas, tenhamos algo concreto para apresentar ao governador Ronaldo Caiado, a quem compete encaminhar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alego)”, disse em entrevista.
Ainda de acordo com o TCE-GO, se aprovada, a mudança ampliará o rol de cobertura do plano de saúde e permitirá a inclusão de pais, irmãos e outros parentes como dependentes dos titulares. O Ipasgo também deverá ser regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A partir da alteração jurídica, o instituto passará a ser gerido por uma diretoria executiva composta por presidente, chefe de gabinete e diretores, com apoio de dois conselhos, um de administração e outro fiscal. No entanto, Juliana Prudente afirma que a nova personalidade jurídica não significa a privatização, ou seja, o Estado continua como controlador.
Uma nova reunião com representantes do Ipasgo, TCE-GO, conselhos e sindicatos está agendada para sexta-feira (24). A expectativa é que a audiência pública ocorra na próxima semana.
