Comissão de Obras Públicas

Sob a presidência do deputado Antônio Gomide (PT), a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembleia Legislativa (Alego) realizou ao longo deste primeiro semestre, nove reuniões ordinárias, nas quais foram distribuídos e votados processos. A primeira ocorreu no dia 18 de fevereiro e a última no dia 27 de junho.  Ao todo, seis projetos de lei foram apreciados pelo colegiado. No dia 26 de março, foi realizada ainda uma visita técnica ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE).

Dentre os principais destaques, Gomide aponta a parceria com a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a situação das obras paralisadas no estado. A CPI das Obras Inacabadas, como é popularmente conhecida, é comandada pelo deputado Amauri Ribeiro (PRP). “Isso nos possibilitou pegar diretamente das fontes, como o TCU, TCE e TCM [Tribunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios, respectivamente] informações importantes em relação às obras paralisadas. Tudo isso estamos fazendo de forma agregada com os trabalhos regulares referente à promoção de audiências públicas e análise dos projetos que chegam até nós”, sinalizou Gomide, que é também relator da CPI.

O parlamentar informou que o TCE já encaminhou relatório com lista de obras e o colegiado aguarda agora as respostas do TCM e do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura). Tendo por base, no entanto, as informações apresentadas pelo TCE, membros de ambos os colegiados citados iniciaram visitas a algumas das cidades citadas no referido relatório. Dentre elas, Gomide destacou o município de Cocalzinho de Goiás, situado no Leste goiano e onde existe uma escola estadual com obra paralisada há 6 anos.

“Isso gera um prejuízo enorme à cidade, no que tange à prestação correta dos serviços de Educação e de justo acolhimento às crianças e aos jovens, que desde então estão estudando dentro de contêineres alugados e instalados embaixo de uma quadra esportiva, que fica ao lado da obra parada”, explicou.

Ele ainda mencionou outras três obras inacabadas em Formosa, também no Leste do estado. Tratam-se de um CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil), um Credeq (Centro de Referência e Excelência em Dependência Química) e uma Unidade de Saúde Especializada (USE).

Nesta mesma situação encontra-se uma rodovia estadual em Abadiânia, cujos trechos iniciais e finais foram concluídos, porém o meio da estrada ainda está, todavia, sem asfalto. E, por fim, lembrou de hospital por duas vezes inaugurado no município de Uruaçu, mas que nunca chegou a entrar, no entanto, em funcionamento.

“Uma vez reunidas todas essas informações – e dispomos ainda de um prazo para isso –  teremos maior condição de planejar nossas ações, no sentido de orientar as cobranças a serem feitas ao Poder Executivo. Em reunião, a ser posteriormente agendada com o governador Ronaldo Caiado, buscaremos saber quais serão as demandas priorizadas pelo atual governo, bem como quais aquelas que já estão em andamento e precisam ser finalizadas em cada setor”, sublinhou Gomide.

O parlamentar explicou que a expectativa final é a de que todas as obras possam ser separadas por área, tais como Educação, Saúde etc. E informou que atualmente existem mais 600 construções consideradas inacabadas em todo o estado. Ao final dos trabalhos, que, caso não sejam prorrogados, devem ser encerrados até o mês de setembro, a CPI deverá ter noção exata sobre valores e convênios pendentes. Quanto a estes últimos existem aqueles firmados juntos ao Governo Federal e outros, juntos às Prefeituras dos municípios goianos.

Gomide destaque que a maior parte dos convênios paralisados tratam-se daqueles firmados entre o estado e os municípios e que estiveram inseridos no âmbito do Programa Goiás na Frente, cujos repasses foram suspensos antes do final da última gestão estadual.

“No primeiro semestre tivemos um momento novo, no sentido de dar início a esse trabalho, que deveremos continuar agora no próximo semestre. Uma vez finalizado o relatório da CPI, a Comissão de Serviços e Obras listará as demandas referentes a novas audiências do colegiado”, finalizou Gomide.

Projetos deliberados

Processo 2842/18 –  Deputado Bruno Peixoto, com ementa de seguinte teor: “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO SOLAR NAS JANELAS DOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DE GOIÁS.”; Relator: Deputado Rubens Marques; Situação: Relatado e encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo em 16/abr/2019.

Processo 2522/18 – Autor: Deputado Major Araújo, com ementa de seguinte teor: “DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO DE PLACA DE OBRA PÚBLICA DE CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RODOVIÁRIA NO ÂMBITO ESTADO DE GOIÁS.”; Relator: Deputado Rubens Marques; Situação: Relatado e encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo em 27/jun/2019.

Processo 767/19 – Autor: Deputado Antônio Gomide, com ementa de seguinte teor: “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO DE WI-FI PARA ACESSO A INTERNET SEM FIO NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS; PONTOS DE ÔNIBUS; A BORDO, NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; Relator: Deputado Wilde Cambão; Situação: Relatado e encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo em 27/jun/2019.

Processo 778/19 – Autor: Deputada Lêda Borges, com ementa de seguinte teor: “INSTITUI O SERVIÇO COLETIVO DE TÁXI – LOTAÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS.”; Relator: Deputado Amauri Ribeiro; Situação: Relatado e encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo em 21/mai/2019.

Processo 885/19 – Autor: Deputado Henrique Arantes, com ementa de seguinte teor: “DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA (O TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE GOIANDIRA ATÉ A GO-330, QUE LIGA ATÉ OS MUNICÍPIOS DE CATALÃO E IPAMERI).”; Relator: Deputado Amauri ribeiro; Situação: Relatado e encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo em 21/mai/2019.

Processo 860/19 – Autor: Deputado Henrique Arantes, com ementa de seguinte teor: “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE LOGOMARCA E SLOGAN DE GESTÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Relator: Deputado Rubens Marques; Situação: Relatado e encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo em 27/jun/2019.

A Comissão

Dentre as atribuições do colegiado inserem-se: política de planejamento, construção, gerenciamento e manutenção dos sistemas de transportes do Estado; política de ordenação e exploração dos serviços de transportes intermunicipal; obras públicas; prestação de serviços públicos em geral; concessão de serviços e uso de bens públicos; transporte e trânsito; energia, comunicações e saneamento.

Ao lado de Gomide está, ocupando o cargo de vice-presidente, o deputado Wilde Cambão (PSD). Além deles, o colegiado conta com os seguintes membros titulares: Charles Bento (PRTB), Dr. Antonio (DEM), Paulo Cezar (MDB), Rubens Marques (PROS) e Talles Barreto (PSDB). Já entre os suplentes estão: Amauri Ribeiro (PRP), Bruno Peixoto (MDB), Delegada Adriana Accorsi (PT), Diego Sorgatto (PSDB), Iso Moreira (DEM), Lucas Calil (PSD) e Vinícius Cirqueira (PROS).