Código Tributário que muda cálculo do IPTU é aprovado, em Goiânia; veja alterações
Imposto, que era cobrado de acordo com local do imóvel, passa a ser calculado de acordo com o valor venal. Famílias que morem em imóveis até R$ 120 mil ficarão isentas da taxa.
Os vereadores aprovaram na noite de quarta-feira (29) o novo Código Tributário de Goiânia, que muda a forma de calcular o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Antes, o valor era cobrado de acordo com o local onde estava a casa ou empresa. Agora, a taxa será definida baseada no valor venal do imóvel.
O código não era atualizado desde a década de 1970. A Prefeitura de Goiânia acredita que, com a mudança, a cobrança ficará mais justa, respeitando as diferenças sociais e características das construções. Porém, alguns vereadores e advogados tributários avaliam que a nova legislação pode aumentar o imposto.
Famílias que moram em imóveis de até R$ 120 mil ficarão isentas do pagamento do imposto, desde que seja o único imóvel da pessoa. O texto aprovado determina que o aumento no valor do imposto não ultrapasse 45%. O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) deve sancionar a lei até esta quinta-feira (30) para que ela entre em vigor já em 2022.
“A população ganhará, com certeza, um presente muito especial no aniversário de Goiânia, que é ter 51% das residências em Goiânia, alguns com redução, outros isentos. É a continuidade do IPTU Social, que começamos com valor venal de imóvel até R$ 60 mil e, agora, no Código Tributário, com valor até R$ 120 mil”, disse.
Até este ano, o IPTU era calculado baseado em zonas residenciais. Isso gerava situações em que condomínios horizontais de luxo e bairros com famílias de baixa renda pagavam o mesmo valor. Para tentar corrigir isso, a prefeitura propôs que o imposto fosse baseado no valor venal, que é o preço do terreno mais a área construída.
O valor do terreno será atualizado pelo índice da inflação. Já a área construída será reajustada para este ano com base no Custo Unitário Básico (CUB) de junho de 2021.
Justiça fiscal
O secretário de Finanças, Geraldo Lourenço de Almeida, disse que o objetivo da mudança não é aumentar a arrecadação do município, que foi de cerca de R$ 650 milhões com o IPTU, e sim fazer justiça social e fiscal.
Segundo os cálculos da prefeitura, 51 mil moradores não terão que pagar IPTU no próximo ano. Outros 213 mil contribuintes terão redução de R$ 38 a R$ 127 na conta. Os moradores que sentiriam as maiores reduções seriam os que vivem na atual zona fiscal 2, que inclui bairros como Central, Fama, Campinas e Jardim América.
Ampliações e reformas
O contribuinte é obrigado a informar qualquer melhora que fizer no imóvel, como ampliação ou reforma. Isso pode causar mudança no valor do imposto. Caso o morador esconda essas mudanças, pode ser multado em R$ 250.
Um sistema da prefeitura vai listar qual estrutura de cada casa, como se é de alvenaria ou concreto, se o piso é de terra, cerâmica ou porcelanato, além dos tipos de acabamento e revestimento. Itens como piscina, churrasqueira, quantidade de suítes, lavabos e vagas na garagem também influenciam no padrão da construção e valor que será cobrado.
O advogado tributarista Adriano Castro Dantas explica que as melhorias valem para as casas e para as áreas comuns de condomínios. “Dentro desses itens tem energia solar, que se você tiver o seu IPTU aumenta, lavabo, sauna churrasqueira, salão de festas, elevador. São 23 itens pontuados pela prefeitura e cada um deles eleva um pouquinho a sua pontuação e o valor do IPTU”, disse.
