Cobrado por vereadores, Secretário da Fazenda explica programa de financiamento
A pedido dos vereadores, o secretário municipal da fazenda, André Luís Rosa, compareceu à Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia para falar sobre o projeto de lei nº 053, que autoriza o Poder Executivo a contrair e garantir financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, até o valor R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais).
Os recursos resultantes dessa operação de crédito serão revertidos na execução de projeto integrante do Programa Nacional de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) e são provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Segundo a prefeitura, o PNAFM trata-se de um projeto de modernização, que tem por finalidade o incremento da receita e a transparência dos gastos públicos, objetivando o equilíbrio entre receitas e despesas.
Em sua explanação, André esmiuçou sobre o funcionamento do programa de financiamento.
“Esse novo financiamento faz parte da terceira parte do programa, sendo que na primeira, em 2006, foi possível reformular todo atendimento tributário, impactando na arrecadação municipal. Ou seja, a máquina pública ganha eficiência, o que gera melhoria na prestação de serviços para a população, além de proporcionar aumento da receita”, explicou o secretário
Ainda sobre os objetivos primordiais do projeto, a superintendente de receitas tributárias da secretaria da fazenda, Ana Paula Vilela, contou que, desde a primeira etapa, Aparecida de Goiânia vem se modernizando na parte administrativa e tributária, utilizando os recursos na construção novas sedes e na melhoria das estrutura de antedimento, com a criação dos Serviços de Atendimento ao Cidadão (SAC’s).
“Ainda por conta do programa, passamos a utilizar um sistema de tecnologia de informação, que possibilitou a integração de todos setores da administração municipal, aumentando a eficiência e arrecadação”, ressaltou a servidora.
Ainda dentro dos benefícios provenientes do financiamento, Ana Paula apontou que, dentre os 100 municípios participantes, Aparecida de Goiânia foi a terceira em eficiência após a implementação.
“Da primeira versão do programa até essa, houve algumas alterações nas regras. Podemos investir em restruturação, equipamentos, servidores, sistemas, mas não mais em edificações. Assim, foi feito um planejamento estratégico para a elaboração deste projeto e o foco foi aprimorar o atendimento ao contribuinte, fornecendo mais canais comunicação. Buscaremos melhorar o site, desenvolver aplicativos de celulares para atendimento, modernizar o cadastro de imóveis e integrar o município com os demais órgãos públicos. O intuito é facilitar para que o contribuinte cumpra com suas obrigações”, concluiu Ana Paula
Em seguida, o vereador Bira Contador (PSDC) destacou a necessidade de ferramentas tecnológicas para aumento de receitas. Entretanto, questionou sobre o crescimento da dívida ativa do município, ligada ao inadimplemento por parte do contribuinte, desde o início do programa.
“Hoje, a maioria da dívida ativa de Aparecida está relacionada aos grandes contribuintes e não aos pequenos. Nesse sentido, a Câmara aprovou, ano passado, uma lei do Poder Executivo que determina a realização do REFIS todos os ano, porém, por uma questão de justiça fiscal, quem aderir ao refinanciamento e não cumpri-lo ficará proibido de participar novamente por 5 anos”, respondeu o secretário, que ainda afirmou que um dos grandes problemas da dívida ativa está ligado à falhas no cadastramento feito anteriormente ao programa.
Sobre o direcionamento exato do aporte de quase 12 milhões previstos no projeto, o vereador Edinho (PSDC) indagou se haveria uma planilha discriminando se o recurso seria usado em softwares, equipamentos ou ate mesmo edificações.
Em resposta, o secretário André explicou que essa fase do programa não permite investimentos em construções de novas sedes, sendo que o foco seria na otimização do atendimento.
“Apesar do nosso principal objetivo ser o de proporcionar maior eficiência no atendimento ao contribuinte, também estamos preocupados com cadastramentos, com a dívida ativa e com melhoria dos sistemas, tanto que a nossa intenção é alcançar 70% dos processos virtualizados ao final da gestão do Prefeito Gustavo Mendanha (MDB)”, replicou André.
Ao total, o financiamento poderá alcançar um montante de aproximadamente 12 milhões, que poderá ser quitado em até 20 anos. A proposta ainda determina um período de carência durante a fase de implantação do mesmo.
