CNH Social enfrenta desafios para sair do papel em Goiás

O programa CNH Social, que promete habilitação gratuita para pessoas de baixa renda, está gerando dúvidas em Goiás. O presidente do Detran-GO, delegado Waldir, explica que a ideia ainda esbarra em várias dificuldades na prática.
A lei federal que liberou o uso do dinheiro das multas de trânsito para ajudar a custear a primeira CNH mudou, mas não basta estar no CadÚnico para garantir a carteira sem pagar. Isso porque tirar a CNH envolve gastos que vão além das taxas públicas, como exames médicos, psicológicos e aulas em centros de formação, que não são cobertos integralmente pelo programa.Além disso, o valor arrecadado com multas pode variar bastante e talvez não dê conta de atender todo mundo que precisa. Essa mudança também pode atrapalhar a fiscalização, já que o dinheiro das multas é usado para manter esse serviço em vários municípios.
Outro ponto importante é que a nova regra pode interferir na autonomia dos estados e municípios para decidir como usar esses recursos.
A Associação Nacional dos Detrans até pediu um esclarecimento ao governo federal depois que ele divulgou que qualquer pessoa inscrita no CadÚnico teria direito à CNH Social gratuita, o que não corresponde à realidade.
Delegado Waldir destaca que cada estado tem suas próprias regras e limitações para oferecer esse benefício, e o simples cadastro no CadÚnico não garante acesso automático. Com essa divulgação, é esperado um aumento na procura pela CNH Social no Detran, o que pode causar frustração em quem não conseguir o benefício, já que o programa ainda não está completamente regulamentado.
Para que tudo funcione de verdade, o governo federal precisaria repassar os recursos das multas para os Detrans estaduais, algo que ainda não ocorre.