Câmara vota urgência de projeto que reduz benefícios fiscais federais
Da Redação
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A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a urgência do projeto de lei complementar (PLP) 128/25, que propõe a redução de, no mínimo, 10% dos benefícios fiscais federais. A medida faz parte do esforço do governo para cumprir as metas fiscais e reduzir a renúncia de receita, que atualmente chega a R$ 800 bilhões anuais, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O projeto, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), prevê um corte linear de 10% nos benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia, dividido em 5% para 2025 e mais 5% para 2026. O parlamentar justifica a proposta destacando a necessidade de ampliar a base tributária e reduzir as distorções do sistema fiscal brasileiro, que hoje é considerado complexo, ineficiente e desigual entre setores econômicos.
Ao ser aprovado em regime de urgência, o projeto pode ir direto para votação no plenário, sem passar pelas comissões da Câmara, acelerando a tramitação. Na última terça-feira, os líderes partidários definiram a pauta para o plenário e o calendário até o recesso parlamentar de julho, com expectativa de votação em esforço concentrado entre os dias 14 e 17 de julho.
Além do PLP 128/25, outras propostas importantes também podem ser votadas neste período, como o Projeto de Lei 341/25, que trata da renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos desde 2021, e o PL 2583/20, que cria a Estratégia Nacional de Saúde para incentivar parcerias entre o SUS e empresas de dispositivos médico-hospitalares.
Por outro lado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 não será votada em julho, pois o relator preferiu deixar o texto para agosto, segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).
Ainda na pauta para a próxima semana estão o projeto com novas regras para licenciamento ambiental e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que abre prazos para que prefeituras parcelem dívidas com a Previdência Social e estabelece limites para o pagamento de precatórios municipais.
A votação dessas medidas é considerada essencial para o ajuste fiscal do país e para garantir maior controle sobre os benefícios concedidos pelo governo federal.
