Câmara vai pautar urgência de projeto que proíbe cobrança de bagagem de mão

Por Ana Lucia
[email protected]

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou que a Casa não aceitará que companhias aéreas cobrem pela bagagem de mão, considerando a prática um “abuso” contra os passageiros. A afirmação foi feita por meio das redes sociais, onde Motta também anunciou que pautará com urgência o Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES), que garante o direito à mala de mão sem custo adicional.
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do Projeto de Lei 5041/25, que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, escreveu Motta.
A proposta assegura ao passageiro aéreo o direito de transportar, sem custo extra, uma bagagem de mão e um item pessoal — como bolsa, mochila ou pasta — desde que respeitados os limites de peso e tamanho definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O benefício vale tanto para voos domésticos quanto internacionais, operados por companhias nacionais ou estrangeiras, desde que parte da viagem ocorra em território brasileiro.
O projeto ainda especifica que as companhias aéreas não poderão oferecer tarifas que limitem ou excluam o direito do passageiro de levar gratuitamente a bagagem de mão, exceto em casos de excesso de peso ou dimensões acima do permitido pela Anac, quando será permitida cobrança proporcional ao excesso.
Especialistas em defesa do consumidor destacam que a medida reforça a proteção aos passageiros e estabelece regras claras para a cobrança de bagagens, evitando surpresas desagradáveis no momento do embarque.
A iniciativa também busca uniformizar a prática das companhias, que atualmente adotam políticas variadas, muitas vezes complicando a experiência de viagem.
Com a urgência aprovada, o projeto deve ser analisado rapidamente pelos deputados, podendo alterar de forma significativa a política de tarifas das companhias aéreas no Brasil e consolidar o direito do passageiro à bagagem de mão gratuita como regra definitiva.