Câmara Municipal de Aparecida reúne principais projetos de 2018. Confira
Foram 102 matérias aprovadas, entre as quais 40 eram de autoria da prefeitura
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia teve um ano cheio e reuniu, em balanço, os principais fatos e projetos de 2018. Entre eles, destaca-se a inauguração da nova sede provisória da Casa Legislativa.
No Setor Maria Luiza, o novo local substitui o antigo prédio, que ficava no Centro da cidade. Ela funciona provisoriamente até o término da obra da nova Casa dos vereadores aparecidenses, no Setor Residencial Village Garavelo.
O plenário recebeu o nome de João Antônio Borges, em homenagem ao ex-presidente da Câmara por três mandatos, que faleceu em dezembro de 2017. A Pedra Fundamental da nova sede também foi lançada.
Comando da Casa
Assim como em outras câmaras goianas, os vereadores aparecidenses realizaram a eleição da mesa diretora, que reelegeu o presidente Vilmar Mariano (MDB), que exercerá o mandado no biênio 2019-20.
Leis
Durante o ano, a Câmara de Aparecida aprovou 102 projetos. Desses, 40 são de autoria do prefeito Gustavo Mendanha (MDB). Uma das matérias aprovadas na última sessão da Casa assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima da sua residência.
O autor do projeto, José Alves de Oliveira (PSDC) também conseguiu aprovar outro texto, que cria a carteira eletrônica de vacinação, que salva os dados referentes em um banco digital.
Outra digitalização de burocracia foi permitida a partir da aprovação de um texto que institui o prontuário eletrônico na rede pública de Saúde, de autoria de Isaac Martins (PR).
Os parlamentares também aprovaram o adicional de risco à vida da Guarda Civil Municipal (GCM). A categoria passa a receber 70% do vencimento básico do cargo, em contrapartida aos atuais 30%.
Além disso, cidadãos de Aparecida não terão mais taxa de religação do fornecimento de água e esgoto graças a deliberação na Casa.
Manoel Nascimento (DEM) saiu bem sucedido com matéria que inclui novos temas na rede pública de ensino da cidade. O texto institui assuntos transversais na Educação.
Por meio de audiências públicas, os vereadores aprovaram um projeto que estabelece instrumentos para controle de uso e ocupação do solo no município.
A mais recente matéria discutida foi a regulamentação de aplicativos de transporte. O conteúdo traz exigências como efetiva cobrança dos tributos municipais devidos pela prestação do serviço; exigência de contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros (APP), entre outros.
