Câmara dos Deputados Aprova Projeto com Castração Química para Condenados por Pedofilia
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que prevê a castração química para pessoas condenadas por pedofilia. A medida foi incluída no texto que também determina a criação de um cadastro nacional, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contendo informações e fotografias de condenados por crimes dessa natureza, desde que com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso).
A proposta original é de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), mas a inclusão da castração química foi feita por meio de uma emenda apresentada por Ricardo Salles (Novo-SP). A emenda foi aprovada com 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. Agora, o texto segue para análise do Senado.
A emenda determina que a castração química será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, seguindo regulamentações a serem estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Debate e Reações
A votação gerou debates intensos no plenário. Parlamentares da oposição criticaram a medida, enquanto líderes religiosos e membros da bancada da bala apoiaram a iniciativa. O presidente da bancada evangélica, Silas Câmara (Republicanos-AM), orientou voto favorável. Entre os partidos, PSB e a federação PSOL-Rede orientaram voto contrário, enquanto os dois maiores blocos da Casa e a federação PT, PC do B e PV liberaram suas bancadas para votarem conforme suas convicções.
Contexto
O projeto faz parte de um pacote de medidas relacionadas à segurança pública, impulsionado pela bancada da bala e pautado para votação pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Esse conjunto de propostas busca responder aos altos índices de violência no país e apoiar a atuação das forças policiais.
