Câmara derruba veto e ponto eletrônico para médicos será implantado em Aparecida

Os vereadores de Aparecida de Goiânia derrubaram por unanimidade, com 21 votos favoráveis, veto do prefeito Vilmar Mariano (Patriota) e mantiveram implantação de ponto eletrônico para os médicos e demais profissionais da rede pública de saúde. A prefeitura tem 48 horas para promulgar a lei. O projeto foi aprovado no início de maio na Câmara Municipal e voltou para a casa com veto integral.

O projeto de lei prevê que os profissionais da rede municipal de saúde terão que marcar ponto eletrônico na entrada, saída e intervalos do expediente.

O autor, vereador William Panda (PSB), argumenta que o registro contribui para evitar fraudes, além de coibir as chamadas “consultas a jato”, quando a consulta médica é feita de maneira muito rápida, impedindo uma avaliação aprofundada do paciente.

O mesmo projeto foi apresentado por Wiliam Panda em 2018 e aprovado na ocasião, mas também acabou sendo vetado integralmente pelo então prefeito Gustavo Mendanha (Patriota). O vereador diz que à época a prefeitura argumentou que haveria uma recomendação do Ministério Público Federal sobre o mesmo assunto. No entanto, aponta que o ponto eletrônico para profissionais de saúde nunca foi colocado em prática em Aparecida.

“Fico feliz que os vereadores tenham entendido, mesmo porque é a segunda vez que apresento esse projeto. Desta vez adequamos de acordo com algumas tratativas com a Secretaria de Saúde e vamos colaborar para que a pasta atenda a recomendação do Ministério Público Federal, que é desde 2014, para que exista o ponto eletrônico. Temos uma grande dificuldade em fazer a fiscalização do trabalho dos médicos. A sociedade tem agora transparência”, diz William Panda.

A Procuradoria Geral do Município justificou o veto por inconstitucionalidade formal, em decorrência de vício de iniciativa, pela ofensa aos arts. 2º e 77, I, II e V, todos da Constituição Estadual. O órgão apontou que, pela Constituição, a estruturação, atribuições e funcionamento dos órgãos da administração municipal são de atribuição da gestão municipal e do prefeito, não podendo ser organizado pelo Poder Legislativo.

A Secretaria de Saúde de Aparecida esclarece que já está contratando o serviço para implantação de ponto eletrônico nas unidades de saúde da rede municipal. A previsão é que o ponto digital comece a funcionar nos próximos meses.