Câmara de Goiânia aprova uso de armas de choque por agentes de trânsito

Projeto de lei segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel; medida visa aumentar segurança dos agentes.

O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, na última quinta-feira (28), o projeto de lei 260/2025, que autoriza agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) a utilizarem armas de choque e spray de pimenta. A proposta, de autoria do vereador Sanches da Federal (PP), agora aguarda a sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

O projeto prevê que os agentes passem por capacitação técnica e avaliação psicológica antes de utilizarem tais dispositivos. Além disso, estabelece que um relatório seja elaborado sempre que os instrumentos forem utilizados. Em casos de uso indevido, os agentes estarão sujeitos a responder nas esferas administrativa, civil e penal.

Justificativa do projeto

De acordo com o vereador Sanches da Federal, a aprovação do projeto se justifica pelo aumento dos casos de agressão, intimidação e resistência violenta enfrentados pelos agentes durante fiscalizações. “A atuação dos agentes, embora de natureza administrativa, muitas vezes os expõe a conflitos diretos com condutores descontentes, que podem evoluir para ameaças ou violência física, não apenas contra servidores, mas também contra populares e testemunhas”, explicou o vereador.

A medida visa oferecer condições mínimas de segurança e proteção individual para que os agentes possam desempenhar suas funções públicas de maneira mais segura.