Câmara de Goiânia aprova proibição de adesivos em medidores cortados por inadimplência
Da Redação
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O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 331/2023, que proíbe a afixação de adesivos em medidores de consumo durante a suspensão dos serviços de energia elétrica e saneamento por inadimplência. A votação ocorreu na última quinta-feira (3) e o texto agora segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
De autoria da vereadora Léia Klebia (Podemos), a proposta tem como objetivo evitar o constrangimento público de usuários que enfrentam dificuldades financeiras. “Trata-se de preservar a dignidade das famílias que passam por momentos de instabilidade econômica”, justificou a parlamentar.
Caso a norma seja descumprida, as empresas responsáveis pela interrupção dos serviços estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A proposta foi bem recebida em plenário, por abordar uma questão que afeta diretamente milhares de famílias em Goiânia, especialmente em momentos de crise econômica.
