Câmara de Goiânia adia votação sobre criação da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar
Na última sessão antes do feriado de Natal, a Câmara Municipal de Goiânia não conseguiu aprovar o projeto de lei 364/2024, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). O benefício, no valor de R$ 15,5 mil mensais, seria destinado ao ressarcimento de despesas dos vereadores. A votação foi adiada devido a um impasse relacionado a uma emenda controversa apresentada às vésperas da decisão.
A emenda, que previa uma gratificação adicional equivalente a um terço do salário dos parlamentares que presidissem comissões, chegou a ser aprovada em plenário, mas foi retirada pelo próprio autor. Fontes ligadas à Casa Legislativa afirmam que o receio de judicializações e a repercussão negativa motivaram a decisão. O impasse acabou por adiar também a deliberação do texto principal, que deverá ser votado somente após o feriado.
A Mesa Diretora defende a implementação da Ceap como uma medida para garantir mais economia e transparência nos gastos do Legislativo. No entanto, críticos argumentam que a proposta chega em um momento delicado, quando o Executivo municipal enfrenta uma crise financeira, o que aumenta a pressão para que o Legislativo priorize austeridade.
A votação foi remarcada para os próximos dias, mantendo em aberto o debate sobre a pertinência e a viabilidade do projeto.
