Câmara de Aparecida de Goiânia aprova vários projetos durante sessão

Segundo o parlamentar, a semana tem por objetivo dar visibilidade ao problema; lutar pelo respeito ao luto dos pais; contribuir com a sensibilização do tema disseminando informações para pais, familiares, profissionais da área de saúde e sociedade em geral; dignificar o sofrimento e dar voz às famílias; promover a humanização do atendimento nos serviços de saúde e orientar as famílias enlutadas sobre seus direitos previstos em leis e outras normativas;

“É preciso haver uma conscientização da problemática que cerca a perda gestacional e neonatal, sendo imprescindível o respeito ao luto de mães e pais que passam por isso, bem como dignificar o sofrimento e contribuir com a sensibilização do tema, informando, e o meio encontrado para dar a devida visibilidade foi propor a criação dessa semana”, explica o autor do Projeto de Lei.

Câmara Mirim

Durante a sessão ordinária, ainda foi aprovado Projeto de Lei Nº 008/20, de autoria do vereador Elias Junior, que trata da criação da Câmara Mirim no âmbito do poder legislativo.

Participarão da escolha dos vereadores mirins as escolas da rede de ensino do município, públicas e particulares, que possuírem turmas de 5ª e 6ª séries, sendo que cada escola terá no mínimo um representante, para completar o mínimo de 15 vereadores mirins, de acordo com os seguintes critérios: eleições visando o surgimento de lideranças; análise do currículo escolar do aluno de sua atuação e participação na escola; concurso de redação sobre temas atuais e a critério do estabelecimento.

 O mandato dos vereadores mirins será de um ano letivo e tem como atribuição encaminhar propostas ao município  relativas a temas tais como educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, meio ambiente e outras de interesse do município.

Eles farão reunião no Plenário da Câmara Municipal uma vez por mês, de 01 de março a 30 de junho e de 1 de agosto a 15 de dezembro, uma hora antes de cada sessão ordinária da Câmara Municipal.

Doe uma placa

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 134/19, do vereador Ataídes Neguinho, cria programa ‘Doe uma placa’ no âmbito do município de Aparecida de Goiânia.

A proposta de lei tem por objetivo incentivar a doação de placas de denominação de ruas do município por pessoas jurídicas que poderão inserir o nome da empresa ou entidade doadora, conforme padrão estabelecido pelo Poder Público.

Segundo o autor, os empreendedores terão uma oportunidade para divulgação de suas marcas nos logradouros do município, além do cunho social relevante, pois aponta uma solução ao problema da falta de placas de denominação de ruas.

“É conhecida de longo tempo a prática de doação de placa de rua por empresas e entidades, entretanto, neste cenário de dificuldades, precisa ser estimulada pelo Município. Trata-se de uma solução potencial para enfrentar o problema das centenas de vias públicas que estão sem identificação”, justifica Ataídes.

Casa dos Conselhos

Outro aprovado foi o Projeto de Lei Nº 011/20, que cria a Casa dos Conselhos, que funcionará como sede dos seguintes Conselhos: Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM); Conselho Municipal do Idoso (CMI); Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN).

Segundo a Prefeitura, a Casa tem como objetivo propiciar às políticas públicas efetivação dos direitos de cada um dos sujeitos tratados em cada conselho, sendo que ela será composta por membros da administração pública e da sociedade civil organizada, onde fomentarão debates de políticas públicas e tomadas de decisões para a efetivação dos direitos.